23/05/2025 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 02:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0704036-92.2025.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GERALDO APARICIO ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As condições fixadas por este juízo foram aceitas pela parte beneficiária.

O MP e a Defesa foram intimados e requereram a homologação. .

Diante do que foi exposto, HOMOLOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, e fixo definitivamente as seguintes condições a serem cumpridas, nos próximos 2 anos: Não praticar outro crime Durante o benefício (próximos 2 anos), não voltar a praticar crimes.

Prestar serviços à comunidade OU Prestação pecuniária Prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo (R$1.518.00), parcelado em 10 (dez) vezes, em prestações mensais e sucessivas iniciando-se em maio/2025, a ser creditada em favor de instituição a ser definida pelo SEMA/MPDFT (telefone 3343-6650).

Apresentar-se trimestralmente em Juízo pelos próximos 2 anos para informar atividades Comparecer a cada 3 (três) meses ao balcão virtual deste juízo, pelo prazo de 2 anos, para informar e justificar suas atividades, através do seguinte link: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao, durante o horário de funcionamento da Vara, entre 12h e 19h. (Após o acesso, informar no campo “Escolha a unidade para atendimento”: 4ª VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA – 4VCRCEI. (Qualquer dúvida, ou preferindo, encaminhar-se pessoalmente ao Juízo da 4ª Vara Criminal, localizado no Fórum dessa Circunscrição (QNM 11 - Área Especial N.º 01 - Ceilândia Centro - Ceilândia – DF.

Cep: 72215-110).

O réu também poderá realizar o comparecimento trimestral em Juízo por meio de envio de mensagens ao Whatsapp Business deste Juízo, qual seja: (61) 3103-9477.

Comunicar eventual mudança de endereço, número de telefone ou e-mail Em caso de alteração de endereço, telefone ou e-mail, deverá informar nos autos, sem necessidade de prévia intimação.

Cientifique a parte beneficiária que, na eventualidade de descumprimento de qualquer condição fixada nesta decisão, o benefício será revogado e a ação penal terá prosseguimento.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO de INTIMAÇÃO.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. À Secretaria para proceder a comunicação ao beneficiário.

Deve ser enviada a cópia dessa decisão ao réu para ciência e anexado o print da conversa.

Após, aguarde-se o cumprimento das condições.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
22/04/2025 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2025 13:55

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:55

Recebidos os autos
15/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:55

Suspensão Condicional do Processo
15/04/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
15/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 17:20

Recebidos os autos
11/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:20

Outras decisões
09/04/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
09/04/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:24

Recebidos os autos
08/04/2025 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
07/04/2025 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:43

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 12:44

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/03/2025 18:37

Recebidos os autos
14/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/03/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
12/03/2025 16:37

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:37

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:25

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
12/03/2025 16:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:07

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 18:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Criminal de Samambaia
12/02/2025 17:57

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/02/2025 17:57

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
10/02/2025 17:33

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/02/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 15:57

Juntada de Alvará de soltura
10/02/2025 15:08

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
10/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 14:56

Expedição de Ofício.
10/02/2025 14:53

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/02/2025 14:52

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
10/02/2025 11:53

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 10:42

Juntada de gravação de audiência
09/02/2025 18:59

Juntada de Certidão
09/02/2025 18:25

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/02/2025 12:31

Juntada de laudo
09/02/2025 10:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/02/2025 09:49

Juntada de auto de prisão em flagrante
09/02/2025 07:07

Expedição de Notificação.
09/02/2025 07:06

Expedição de Notificação.
09/02/2025 07:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/02/2025 07:06

Expedição de Certidão.
09/02/2025 07:06

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
09/02/2025 07:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751689-36.2024.8.07.0000

Brinquedoteca Andrioli &Amp; Ribeiro LTDA - ...

Banco Santander Brasil S/A

Advogado: Gabriela Vitiello Wink

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0708776-12.2024.8.07.0009

Banco Andbank (Brasil) S.A.

Nadja Thalita Vitor Nascimento

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0705965-69.2025.8.07.0001

Pericles de Magalhaes Ricarte Neto

Maria Aparecida Gomes dos Santos

Advogado: Alessandra Eloi Martins Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0700856-78.2024.8.07.0011

Gustavo Figueiredo de Oliveira

Gama Saude LTDA

Advogado: Juliana Rezende de Figueiredo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2024 22:34

Exibir Processo

Processo nº 0700856-78.2024.8.07.0011

Gama Saude LTDA

Gustavo Figueiredo de Oliveira

Advogado: Juliana Rezende de Figueiredo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2024 12:17

Exibir Processo