31/03/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:10

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0706487-97.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AURINETE RODRIGUES ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A despeito de haver a condenação da parte recorrente em custas e honorários advocatícios, a exigibilidade foi suspensa, nos termos, do art. 98, §3º do Código de Processo Civil (ID 223844489).

Assim, somente poderão ser executadas se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, o que não ocorreu no presente caso em que a parte credora se limitou a pedir a execução.

Assim, indefiro o requerimento de ID 228196643.

Intime-se.

Após, não havendo outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
19/03/2025 12:35

Recebidos os autos
19/03/2025 12:35

Indeferido o pedido de AURINETE RODRIGUES ROCHA - CPF: *10.***.*30-72 (AUTOR)
10/03/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/03/2025 04:10

Processo Desarquivado
07/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 14:50

Recebidos os autos
31/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
28/01/2025 08:24

Recebidos os autos
15/10/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 08:52

Recebidos os autos
15/10/2024 08:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/10/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
02/10/2024 17:21

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 18:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
16/09/2024 16:28

Recebidos os autos
16/09/2024 16:28

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/08/2024 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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