28/08/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:22

Recebidos os autos
17/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/07/2025 15:22

Indeferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
30/06/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/06/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:54

Recebidos os autos
14/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2025 11:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/05/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707359-24.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: CRISTIANE DA SILVA FERREIRA, CRISTIANE DA SILVA FERREIRA *30.***.*37-96 DESPACHO A pesquisa anterior junto ao sistema SISBAJUD foi realizada em nome da empresa e da sócio, restando infrutífera.

A jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é no sentido de que a reiteração das diligências relacionadas à localização de bens pelos sistemas disponíveis depende de motivação expressa da parte exequente, e não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda.

Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

REQUERIMENTO.

REALIZAÇÃO.

NOVAS PESQUISAS.

BENS.

INDEFERIMENTO.

ALTERAÇÃO.

SITUAÇÃO ECONÔMICA.

EXECUTADO.

INDÍCIOS.

INEXISTÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A reiteração do requerimento de consulta aos sistemas à disposição do juízo caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas é possível, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. 2.

O mero decurso de tempo entre o deferimento do primeiro requerimento de consulta e o segundo, contudo, é insuficiente para que a reiteração da pesquisa seja deferida.

Os indícios de alteração da situação econômica do executado devem ser demonstrados, principalmente para não transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. 3.

Agravo de instrumento desprovido. (TJ-DF 07133224020248070000 1893384, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, Data de Julgamento: 17/07/2024, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 31/07/2024) No caso em comento, não há qualquer indício ou demonstração de modificação da situação econômica das executadas.

Assim, o requerimento de pesquisa junto ao sistema SISBAJUD há que ser indeferido, sob pena de onerar o Juízo com providências flagrantemente inúteis, uma vez que a parte exequente não trouxe aos autos qualquer demonstração de indício de alteração da capacidade econômica das partes executadas.

Retornem os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente, id. 134147731.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/04/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2025 20:34

Recebidos os autos
04/04/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 18:30

Recebidos os autos
19/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:30

Indeferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
18/12/2024 18:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/11/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 08:39

Recebidos os autos
12/10/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 08:39

Outras decisões
11/10/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:14

Recebidos os autos
09/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2024 12:14

Indeferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
08/08/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 19:57

Recebidos os autos
14/06/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:06

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 21:14

Recebidos os autos
02/05/2023 21:14

Outras decisões
25/04/2023 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/04/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 14:45

Recebidos os autos
22/03/2023 14:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/03/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/02/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:01

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
16/01/2023 21:35

Recebidos os autos
16/01/2023 21:35

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/11/2022 23:35

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 13:18

Recebidos os autos
09/11/2022 13:18

Decisão interlocutória - indeferimento
10/10/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
08/10/2022 04:05

Processo Desarquivado
06/10/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 17:52

Arquivado Provisoramente
18/08/2022 17:52

Juntada de Certidão
14/12/2021 22:14

Expedição de Certidão.
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 09/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
11/11/2021 15:59

Recebidos os autos
11/11/2021 15:59

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/11/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:50

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 12:54

Recebidos os autos
13/10/2021 12:54

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/10/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 13:52

Recebidos os autos
15/09/2021 13:52

Decisão interlocutória - indeferimento
14/09/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/09/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 10:41

Recebidos os autos
23/08/2021 10:41

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/08/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 13:46

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2021 14:38

Recebidos os autos
28/07/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/07/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/07/2021.
22/07/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 23:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 18:32

Expedição de Certidão.
12/07/2021 17:40

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 16/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 13:59

Juntada de Certidão
28/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 13:36

Recebidos os autos
25/05/2021 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/05/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/05/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 18:49

Expedição de Certidão.
03/05/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 17:36

Expedição de Certidão.
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA FERREIRA *30.***.*37-96 em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA FERREIRA em 28/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 18:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2021 02:32

Publicado Edital em 04/03/2021.
03/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 02:46

Publicado Certidão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 14:59

Expedição de Edital.
25/02/2021 18:18

Recebidos os autos
25/02/2021 18:18

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/02/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 21:31

Expedição de Certidão.
09/02/2021 02:44

Decorrido prazo de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 08/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 01/02/2021.
29/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
21/01/2021 08:28

Juntada de Certidão
01/10/2020 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2020 12:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/06/2020 16:46

Juntada de Petição de substabelecimento
28/04/2020 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2020 11:29

Expedição de Mandado.
28/04/2020 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2020 11:27

Expedição de Mandado.
16/03/2020 11:16

Juntada de Certidão
14/02/2020 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2020 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2020 10:05

Juntada de Certidão
30/10/2019 16:13

Juntada de Certidão
23/07/2019 15:33

Recebidos os autos
23/07/2019 15:33

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2019 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/06/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 10:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 11:57

Juntada de Certidão
05/06/2019 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2019 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2019 16:21

Recebidos os autos
15/04/2019 16:21

Decisão interlocutória - recebido
02/04/2019 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/03/2019 18:15

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
28/03/2019 18:15

Juntada de Certidão
28/03/2019 16:00

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
28/03/2019 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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