08/08/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o pedido para declarar o direito do autor à isenção do IPVA do ano de 2025, relativo ao veículo descrito na inicial.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:30

Recebidos os autos
10/06/2025 18:30

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/04/2025 15:04

Recebidos os autos
30/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/04/2025 13:42

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704843-73.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: THIAGO NASCIMENTO MOURA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025.

PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral
18/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 17:35

Recebidos os autos
22/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:35

Outras decisões
21/01/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/01/2025 16:50

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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