08/08/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:32

Decorrido prazo de EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:32

Decorrido prazo de SR2 DROGARIA E PERFUMARIA IMPERIAL LTDA em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/08/2025 03:37

Decorrido prazo de EMILIO JOSE DE AZEVEDO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
12/07/2025 10:20

Recebidos os autos
12/07/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:24

Decorrido prazo de EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:24

Decorrido prazo de SR2 DROGARIA E PERFUMARIA IMPERIAL LTDA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/05/2025 03:03

Decorrido prazo de EMILIO JOSE DE AZEVEDO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744008-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte autora: BANCO DO BRASIL SA - CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-91 Parte ré: SR2 DROGARIA E PERFUMARIA IMPERIAL LTDA - CPF/CNPJ: 45.***.***/0001-95, EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA - CPF/CNPJ: *73.***.*42-20, EMILIO JOSE DE AZEVEDO - CPF/CNPJ: *31.***.*90-20 e MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES - CPF/CNPJ: *89.***.*26-34 DECISÃO Nos termos do art. 835, inc.

XII, do CPC, defiro a penhora sobre o imóvel indicado no id. 215930308, descrito como "uma gleba de terras, situada no distrito, município e comarca de Buritis, na Fazenda 'SERRA ACIMA OU POÇÕES", com área de 24,00,00 ha (...)", matriculado sob o n.º 3.270, perante o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Buritis/MG, (certidão no id. 221315214).

Tal imóvel encontra-se registrado em nome dos terceiros AMILTON DA COSTA E SILVA e LARA ROMEIRO DAMASCENO DA SILVA.

Contudo, há, no id. 215930308, escritura pública de compra e venda celebrada entre tais pessoas e os executados EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA, EMILIO JOSE DE AZEVEDO e MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES.

A decisão de id. 226915603 afirmou a possibilidade de penhora do referido bem, conforme fundamentos lá constantes.

Assentou, contudo, a necessidade de se preservar o princípio da continuidade de registro na matrícula do imóvel, havendo também que se observar o recolhimento do imposto pertinente à transmissão de propriedade para os executados e, posteriormente, para o exequente, em eventual expropriação.

Assim, por ora, antes de prosseguir com os demais atos decorrentes da penhora, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de efetuar primeiramente o registro da transmissão de propriedade na matrícula do imóvel.

Poderá o exequente, se for o caso, efetuar as despesas necessárias e acrescê-las ao débito ora em execução.

A expedição de decisão com força de termo de penhora para registro na matrícula do referido bem dependerá da solução da questão acima.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/04/2025 15:09

Recebidos os autos
05/04/2025 15:09

Outras decisões
26/03/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:05

Decorrido prazo de EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:05

Decorrido prazo de SR2 DROGARIA E PERFUMARIA IMPERIAL LTDA em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/02/2025 12:39

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 20:03

Recebidos os autos
24/02/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de EMILIO JOSE DE AZEVEDO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de SR2 DROGARIA E PERFUMARIA IMPERIAL LTDA em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de EMILIO JOSE DE AZEVEDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de SR2 DROGARIA E PERFUMARIA IMPERIAL LTDA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de EMILIO JOSE DE AZEVEDO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de SR2 DROGARIA E PERFUMARIA IMPERIAL LTDA em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:48

Publicado Despacho em 28/01/2025.
27/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 15:41

Recebidos os autos
22/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 19/12/2024.
18/12/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 15:41

Recebidos os autos
16/12/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 19:47

Recebidos os autos
04/11/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:40

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:24

Juntada de Certidão
24/09/2024 08:47

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:24

Recebidos os autos
16/09/2024 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2024 02:39

Decorrido prazo de EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/07/2024 08:06

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/07/2024 02:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/06/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 14:12

Expedição de Mandado.
03/05/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 14:12

Expedição de Mandado.
03/05/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 14:11

Expedição de Mandado.
03/05/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 14:11

Expedição de Mandado.
30/04/2024 17:37

Juntada de Certidão
11/03/2024 19:01

Recebidos os autos
11/03/2024 19:01

Outras decisões
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/01/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:20

Recebidos os autos
19/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:20

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/10/2023 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2023 09:06

Recebidos os autos
25/10/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:06

Declarada incompetência
24/10/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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