11/09/2025 10:47

Arquivado Provisoramente
11/09/2025 04:49

Processo Desarquivado
10/09/2025 14:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/08/2025 12:09

Arquivado Provisoramente
29/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:42

Recebidos os autos
27/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/08/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/08/2025 14:11

Processo Desarquivado
27/08/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 12:52

Arquivado Provisoramente
15/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
15/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735429-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ALENCAR DE PAULA LIBANIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O exequente pede a pesquisa de certidões de casamento pelo sistema CRC-JUD (ID 246103108). 2.

Nos termos do artigo 13, do Provimento n. 46, de 16/6/2015, da Corregedoria Nacional de Justiça, recolhidos os emolumentos, não há qualquer restrição de consulta para pessoas naturais e jurídicas à Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC, de modo que é dispensável a intervenção judicial (Acórdão 1401774, 07384151020218070000, Relatora: Gislene Pinheiro, 7ª Turma Cível, DJE: 4/3/2022). 3.

Do exposto, indefiro o pedido de pesquisa no sistema CRCJUD. 4.

Tornem os autos ao arquivo em razão da execução frustrada, nos termos da decisão de ID 234105395 (30.4.2031). * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
13/08/2025 16:29

Recebidos os autos
13/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/08/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/08/2025 14:20

Processo Desarquivado
13/08/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:51

Arquivado Provisoramente
13/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:20

Recebidos os autos
07/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/08/2025 14:30

Processo Desarquivado
07/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:08

Arquivado Provisoramente
06/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:28

Recebidos os autos
04/08/2025 18:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/08/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/08/2025 13:03

Processo Desarquivado
04/08/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:13

Arquivado Provisoramente
29/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 19:56

Recebidos os autos
24/07/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2025 19:56

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
23/07/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
23/07/2025 15:35

Processo Desarquivado
23/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:52

Arquivado Provisoramente
18/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:50

Recebidos os autos
15/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/07/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
13/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual
13/06/2025 15:15

Desentranhado o documento
13/06/2025 14:26

Recebidos os autos
13/06/2025 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/06/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:34

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:42

Recebidos os autos
05/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:42

Recebidos os autos
03/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:42

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
03/06/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/06/2025 14:12

Processo Desarquivado
03/06/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:20

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:11

Recebidos os autos
27/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/05/2025 14:07

Processo Desarquivado
27/05/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:41

Arquivado Provisoramente
21/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:56

Recebidos os autos
16/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:56

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
16/05/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/05/2025 16:34

Processo Desarquivado
16/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:28

Arquivado Provisoramente
12/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:08

Recebidos os autos
08/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/05/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/05/2025 18:24

Processo Desarquivado
07/05/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:55

Arquivado Provisoramente
05/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 06:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:20

Recebidos os autos
29/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/04/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:37

Recebidos os autos
23/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:37

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
22/04/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:37

Recebidos os autos
28/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/03/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:51

Recebidos os autos
25/03/2025 18:51

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
25/03/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735429-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ALENCAR DE PAULA LIBANIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O exequente requereu medidas atípicas de suspensão de CNH do executado (ID 228540689). 2.

A decisão de ID 228599320 determinou a comprovação da utilidade da medida, com elementos que mostrem que há patrimônio expropriável e que o executado exorbita do exercício regular de seus direitos. 3.

O exequente entende que a medida demonstra um esforço para obtenção de resultados concretos na execução.

Assim, pede que o executado seja privado de seus direitos que considera acessórios. 4.

Tais elementos não são suficientes para a adoção de medidas atípicas.

Faz-se necessário que se comprove que os executados exorbitam do regular exercício de seus direitos passíveis de limitação judicial, bem como que da sua suspensão derivem efeitos práticos à quitação da dívida, através de indícios de que os executados possuam patrimônio expropriável. 5.

O esgotamento das possibilidades de penhora de bens e a inércia do executado não são suficientes para justificar a apreensão/suspensão de documentos com o intuito de obstar a prática de atos de cidadania pela parte executada. 6.

As medidas atípicas não podem servir como forma pura e simples de punição aos executados.

No âmbito civil, elas têm a finalidade exclusiva de atingir o patrimônio expropriável. 7.

Ante o exposto, indefiro o requerimento. 8.

Intime-se o exequente para se manifestar sobre os resultados, indicar bens à penhora ou requerer a suspensão, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. 9.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
18/03/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:30

Recebidos os autos
18/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:30

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
18/03/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:11

Recebidos os autos
11/03/2025 17:11

Prejudicado o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
11/03/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 17:55

Recebidos os autos
28/02/2025 17:55

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
28/02/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:22

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:23

Recebidos os autos
24/02/2025 14:23

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
21/02/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:16

Recebidos os autos
24/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:16

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
24/01/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
23/01/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:46

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:49

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:16

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:12

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:52

Recebidos os autos
22/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:52

Outras decisões
18/07/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
18/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 19:35

Recebidos os autos
17/07/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:35

Outras decisões
16/07/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
16/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 07:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:25

Recebidos os autos
10/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:25

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
10/07/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
09/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:12

Recebidos os autos
05/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2024 18:12

Indeferido o pedido de ALENCAR DE PAULA LIBANIO - CPF: *47.***.*48-87 (EXECUTADO)
04/06/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
04/06/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 04:02

Decorrido prazo de ALENCAR DE PAULA LIBANIO em 04/04/2024 23:59.
15/12/2023 02:53

Publicado Edital em 15/12/2023.
15/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:39

Expedição de Edital.
13/12/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 09:43

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2023 18:30

Recebidos os autos
12/12/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:30

Recebida a emenda à inicial
12/12/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/12/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:42

Recebidos os autos
20/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:42

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/11/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:36

Publicado Edital em 09/11/2023.
08/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 19:12

Expedição de Edital.
31/10/2023 17:47

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:45

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:21

Recebidos os autos
31/10/2023 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
27/10/2023 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 13:52

Transitado em Julgado em 26/10/2023
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:20

Recebidos os autos
12/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:20

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/09/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 20:42

Recebidos os autos
17/08/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:42

Outras decisões
16/08/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/08/2023 12:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:04

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:33

Recebidos os autos
10/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:33

Outras decisões
07/07/2023 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:44

Recebidos os autos
07/07/2023 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/07/2023 11:14

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:33

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:18

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:57

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:00

Decorrido prazo de ALENCAR DE PAULA LIBANIO em 13/06/2023 23:59.
20/04/2023 00:18

Publicado Edital em 20/04/2023.
19/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 18:49

Expedição de Edital.
14/04/2023 16:08

Recebidos os autos
14/04/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:08

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
10/04/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/04/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:03

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:17

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:49

Juntada de Certidão
16/03/2023 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo de ALENCAR DE PAULA LIBANIO em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 12:08

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:16

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:06

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 16:21

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 14:41

Expedição de Certidão.
30/01/2023 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/01/2023 16:19

Recebidos os autos
26/01/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:19

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
26/01/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
26/01/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 14:44

Recebidos os autos
13/01/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:44

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE)
13/01/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/01/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:41

Expedição de Certidão.
05/12/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 06:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 06:56

Juntada de Certidão
23/11/2022 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 15:19

Juntada de Certidão
22/11/2022 11:12

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/11/2022 11:46

Expedição de Certidão.
19/11/2022 22:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/11/2022 07:55

Juntada de Certidão
08/11/2022 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2022 13:10

Juntada de Certidão
03/11/2022 05:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/11/2022 05:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/11/2022 05:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/11/2022 05:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/10/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/10/2022 15:33

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 15:26

Juntada de Certidão
11/10/2022 16:48

Juntada de Certidão
11/10/2022 08:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/09/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 13:37

Recebidos os autos
20/09/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:37

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 10:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
20/09/2022 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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