05/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 05/09/2025.
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
01/09/2025 08:00

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS GARCIA COELHO JUNIOR - CPF: *17.***.*60-82 (AGRAVANTE) e PATRICIA AITA BITTENCOURT GARCIA COELHO - CPF: *84.***.*27-15 (AGRAVANTE) e não-provido
29/08/2025 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:07

Expedição de Intimação de Pauta.
23/07/2025 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025 18:35

Recebidos os autos
27/03/2025 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/03/2025 02:17

Decorrido prazo de EVIDENCE MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GARCIA COELHO JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:17

Decorrido prazo de PATRICIA AITA BITTENCOURT GARCIA COELHO em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0705878-19.2025.8.07.0000 DECISÃO 1.

Os executados agravam da decisão da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Proc. 0720674-17.2022.8.07.0001 – id 223242952), que, em execução de contrato, rejeitou a alegação de que o bloqueio de R$ 72.005,36 recaiu em conta conjunta e, portanto, de terceiros, ante a inércia dos executados em fornecer esclarecimentos e por não haver insurgência de terceiros apesar de a constrição datar de mais de um ano, bem como determinou, após a preclusão, a expedição de alvará para levantamento da referida quantia, acrescida de eventuais acréscimos, em favor da exequente e, em seguida, considerando que o bloqueio recaiu sobre a integralidade do débito e que o exequente não apontou saldo remanescente, que venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

Alega, em suma, que o Juízo a quo não considerou a existência dos embargos à execução nº 0748519 24.2022.8.07.0001, em que se discutem teses de inexigibilidade do título, inexigibilidade da obrigação e descumprimento do contrato, o que pode resultar na aplicação da exceção de contrato não cumprido e consequente extinção da execução.

Acrescenta que a extinção por pagamento acarreta a extinção dos embargos, pela perda superveniente do objeto, impossibilitando a defesa dos agravantes.

Aponta perigo de dano na possibilidade de extinção dos embargos à execução, bem como na ordem de levantamento do valor bloqueado.

Requer a concessão do efeito suspensivo, até julgamento do AGI. 2.

Não há risco de dano, pois o Juízo a quo condicionou o levantamento de valores à preclusão da decisão agravada.

Indefiro a liminar.

Comunique-se ao Juízo a quo. À agravada, para contrarrazões.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília, 24 de fevereiro de 2025.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
24/02/2025 14:13

Recebidos os autos
24/02/2025 14:13

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/02/2025 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/02/2025 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/02/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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