31/03/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:29

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO PRUDENCIO SOARES BRANDAO em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:28

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

IMPROCEDÊNCIA.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

INSTAURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FACULDADE DO ADVOGADO.

ART. 85, §§ 13 E 14, DO CPC. 1.

Constitui faculdade do advogado a instauração de cumprimento de sentença para cobrança de honorários advocatícios fixados em embargos à execução, ou seja, lhe é conferido o direito de executar em conjunto ou separadamente as verbas de sucumbência arbitradas, a teor do art. 85, §§ 13 e 14, do CPC. 2.

Agravo de instrumento provido.
21/02/2025 19:43

Conhecido o recurso de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - CPF: *59.***.*48-34 (AGRAVANTE) e provido
21/02/2025 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:43

Expedição de Intimação de Pauta.
18/12/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 18:22

Recebidos os autos
11/12/2024 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/12/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO PRUDENCIO SOARES BRANDAO em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 19:48

Recebidos os autos
13/11/2024 19:48

Concedido efeito suspensivo a Recurso
13/11/2024 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/11/2024 13:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2024 06:53

Determinação de redistribuição por prevenção
29/10/2024 14:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/10/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/10/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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