03/09/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2025 23:59.
25/08/2025 09:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 17:11

Recebidos os autos
08/08/2025 17:11

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 15:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/07/2025 17:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/07/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/07/2025 23:59.
25/06/2025 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/06/2025 13:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 11:44

Recebidos os autos
24/06/2025 14:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/06/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 15:16

Recebidos os autos
09/06/2025 15:16

Embargos de declaração não acolhidos
07/06/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/05/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704564-75.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ EUGENIO CARDOSO DA SILVA, ROBERTA APARECIDA DE SOUSA CARDOSO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerente pleiteia a intimação da parte requerida e expedição de Ofício para obtenção de informações/documentos que entende relevantes ao deslinde do feito.

No entanto, cabe destacar que o ônus da prova incumbe à parte comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do auto, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim, não compete ao Juízo ou/e a parte adversa substituir a parte na produção probatória, sobretudo quando esta possui meios próprios para obter os elementos necessários à instrução do processo.

Dessa forma, inexistindo fundamento legal que justifique a intervenção do Juízo para suprir encargo processual que compete à parte interessada, INDEFIRO o pedido de a intimação da parte requerida e expedição de Ofício.

Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo.

Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário.

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de maio de 2025 14:44:14.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/05/2025 19:31

Recebidos os autos
19/05/2025 19:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:18

Juntada de Petição de especificação de provas
09/05/2025 03:06

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 21:33

Recebidos os autos
06/05/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:54

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:09

Recebidos os autos
10/03/2025 14:09

Outras decisões
10/03/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704564-75.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ EUGENIO CARDOSO DA SILVA, ROBERTA APARECIDA DE SOUSA CARDOSO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de tutela provisória antecipada de urgência, em que os autores pretendem a suspensão imediata do leilão extrajudicial do imóvel situado na Rua 21 norte, lote 3 - edifício Villa Grandino, apartamento 1.604, bairro Águas Claras-DF, sob o argumento de que houve flagrante violação ao procedimento previsto na Lei 9.514/97.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela antecipada de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No que tange aos requisitos, entendo que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, afastando a conclusão sobre a alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados.

Não há ilegalidade no fato do credor fiduciário ter requerido diretamente ao cartório a consolidação da propriedade do imóvel em seu nome, posto que o artigo 26, § 1º da Lei nº 9.514/1997 permite que a intimação da constituição em mora do devedor seja realizada pelo oficial do cartório de registro de imóveis competente, consoante procedimento descrito nos demais parágrafos do mencionado artigo.

Ademais, o telegrama de ID 228136169, comunicando a data do leilão extrajudicial, foi endereçado a ambos os autores, que são casados e residem no mesmo endereço, não sendo plausível a alegação de que co-devedora, Roberta Aparecida de Sousa Cardoso, não foi notificada do procedimento.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentar(em) contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 7 de março de 2025 17:52:16.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/03/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:11

Recebidos os autos
07/03/2025 18:11

Não Concedida a tutela provisória
07/03/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008703-28.2017.8.07.0009

Caio Caputo Bastos Paschoal

Jose Carvalho de Oliveira

Advogado: Caio Caputo Bastos Paschoal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2018 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0703736-79.2025.8.07.0020

Andressa dos Santos Abrantes

Alison Lopes Monteiro

Advogado: Fellipe Alves de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0725058-92.2024.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Jose Airton Lira

Advogado: Stephanie Ingrid Amaral Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0740978-69.2024.8.07.0000

Saude Rio e Mar Comercio de Alimentos Lt...

F2G Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Guilherme Machado de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0720138-38.2024.8.07.0000

Banco Pan S.A

Michel Moura Francisco

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2024 09:06

Exibir Processo