29/05/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:26

Recebidos os autos
07/05/2025 08:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
06/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/05/2025 13:07

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703353-71.2024.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: FAGNER PORTUGUEZ DE ASSUNCAO SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo automotor gravado por alienação fiduciária em garantia ajuizada por OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em desfavor de FAGNER PORTUGUEZ DE ASSUNCAO.

O autor foi intimado para promover o andamento do feito, não se manifestando no prazo estabelecido.

Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação da certidão que intimou o requerente, não houve movimentação do processo.

Foi expedida intimação eletrônica para, no prazo de 5 (cinco) dias, o autor movimentar o feito, tendo pleiteado a realização de pesquisa através do sistema BACENJUD, para busca do atual endereço do réu.

O pedido foi indeferido no ID. 222951755, considerando a informação constante nos autos quanto à perda total do veículo objeto da ação.

Foi concedido novo prazo para a parte autora manifestar interesse na presente ação, ou requerer a conversão da busca e apreensão em execução, porém não foi apresentada manifestação, tendo a parte protocolado a petição de ID. 230569462 após o término do prazo concedido, e pleiteando a prorrogação por 30 dias.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o artigo 485, inciso III, do CPC que o juiz prolatará sentença sem resolver o mérito quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

O § 1º do artigo 485 do CPC complementa a disposição acima indicada, acrescentando que “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”.

Na presente hipótese, restou certificado que o autor abandonou o processo por mais de 30 (trinta) dias, sem promover movimentação pertinente.

Intimado para promover o andamento do feito, via sistema, sob pena de extinção por abandono da causa, o requerente pleiteou a realização de pesquisa através do sistema BACENJUD, para busca do atual endereço do réu.

Todavia, o pedido era inviável e foi indeferido no ID. 222951755, considerando a informação de que houve perda total do veículo objeto da ação.

Foi concedido, então, novo prazo para a parte autora manifestar interesse na presente ação ou requerer a conversão em execução, porém não foi apresentada manifestação tempestiva e pertinente, tendo a parte pleiteado, após o encerramento do prazo concedido, a sua prorrogação por 30 dias, de forma genérica, sem apontar qualquer justificativa para a dilação, razão pela qual deve ser desconsiderado.

Assim, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC.

Custas pelo requerente.

Sem honorários, uma vez que o requerido não foi citado.

Promovo baixa à restrição judicial do veículo por intermédio do sistema RENAJUD, conforme espelho anexo.

Recolha-se eventual mandado em aberto.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
02/04/2025 13:04

Recebidos os autos
02/04/2025 13:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/03/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/03/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:46

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/01/2025 23:59.
18/01/2025 18:12

Recebidos os autos
18/01/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 18:12

Indeferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)
19/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:28

Recebidos os autos
06/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:28

Outras decisões
27/11/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/11/2024 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024 14:18

Recebidos os autos
25/06/2024 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/06/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/06/2024 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:23

Recebidos os autos
10/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:23

Outras decisões
22/05/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/05/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:23

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/05/2024 23:59.
30/04/2024 09:25

Recebidos os autos
30/04/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:25

Outras decisões
15/04/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/04/2024 15:38

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 11:31

Recebidos os autos
06/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:30

Concedida a Medida Liminar
29/02/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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