04/07/2025 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2025 19:36

Juntada de Certidão
04/07/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709630-93.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI REU: OLAVO FIALHO PIMENTEL JUNIOR VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado da autora para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo id 241115414.

BRASÍLIA-DF, 30 de junho de 2025 20:30:06.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
30/06/2025 20:30

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:34

Juntada de Petição de apelação
30/06/2025 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 15:38

Juntada de Petição de certidão
24/06/2025 03:36

Decorrido prazo de OLAVO FIALHO PIMENTEL JUNIOR em 23/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:26

Decorrido prazo de OLAVO FIALHO PIMENTEL JUNIOR em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709630-93.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI REU: OLAVO FIALHO PIMENTEL JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, Inciso IV, V e VI, motivo pelo qual o requerente interpôs recurso de apelação.

Da análise do provimento jurisdicional guerreado, não vislumbro qualquer situação que autorize a sua modificação.

Ao cabo do exposto, mantenho incólume a sentença guerreada.

Fica o réu intimado na pessoa do advogado, via DJen, para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remeta-se a apelação ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 11:16:31.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
06/06/2025 16:01

Recebidos os autos
06/06/2025 16:01

Outras decisões
06/06/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
06/06/2025 09:59

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 15:49

Juntada de Petição de certidão
29/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 23:32

Recebidos os autos
26/05/2025 23:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/05/2025 22:04

Juntada de Certidão
26/05/2025 22:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 03:03

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 19:24

Recebidos os autos
20/05/2025 19:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/05/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/05/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 04:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/05/2025 03:05

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 10:16

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:14

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/03/2025 02:51

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709630-93.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI REU: OLAVO FIALHO PIMENTEL JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 230570008.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Ademais, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos deste Eg.

Tribunal de Justiça (CEJUSC), órgão ao qual faz referência o art. 165 do CPC como sendo o responsável pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, ainda não detém a estrutura necessária para suportar a realização de referidas audiências, da mesma forma que este Juízo também não a detém em razão da ausência de servidores qualificados para sua realização.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, observando que as eventuais intimações pessoais que se fizerem necessárias serão realizadas por este meio, conforme artigo 270 do CPC, razão pela qual qualquer alteração deverá ser previamente comunicada, sob pena de considerada válida a intimação, na forma do artigo 274, parágrafo único do mesmo diploma legal.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Expeça-se mandado de citação.

Réu pessoa física: Caso a parte ré não seja encontrada no endereço indicado na inicial, promova-se a consulta ao Bacen, Renajud, Infoseg e Siel, para a obtenção do endereço atualizado.

Expeça-se carta precatória, se necessário, incumbindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos, nos termos da Portaria Conjunta n. 83 do Eg.

TJDFT.

Réu pessoa jurídica: Caso a parte ré não seja localizada no endereço indicado na inicial, promova-se a consulta aos sistemas disponibilizados pelo Eg.

TJDFT, para a obtenção do endereço atualizado da parte e do seu representante legal.

Realizadas as pesquisas, expeça-se aviso de recebimento para todos os novos endereços identificados.

Expeça-se carta precatória, se necessário, incumbindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos, nos termos da Portaria Conjunta n. 83 do Eg.

TJDFT.

Se as diligências restarem infrutíferas, a parte autora deverá ser intimada a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Caso a parte manifeste-se pela citação editalícia, fica deferida a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.

O edital deverá ser publicado, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

Advirto que as partes deverão, prestigiando o princípio da cooperação, apresentar os seguintes documentos e/ou requerimentos em sede de réplica e em sede de contestação: 1) Indicar o endereço eletrônico para o envio de informações e intimações processuais, conforme preconiza o art. 319, II, do CPC, devendo estar cientes de que: 1.1) A 9ª Vara Cível de Brasília enviará informações e intimações processuais para os endereços eletrônicos fornecidos pelas partes; 1.2) A 9ª Vara Cível de Brasília utilizará o e-mail [email protected] para o envio de informações e intimações processuais; 1.3) As dúvidas referentes à intimação deverão ser tratadas, exclusivamente, no Cartório 9ª Vara Cível de Brasília; 1.4) Caso haja mudança de endereço de correio eletrônico, o novo endereço eletrônico deverá ser informado, de imediato, à 9ª Vara Cível de Brasília, sob pena de que se repute a parte como intimada no endereço anteriormente fornecido; 1.5) Deverão atestar o recebimento do correio eletrônico de intimação pessoal enviado por este Juízo.

Na ausência de tal comunicado, advirto que as partes serão reputadas como intimadas a partir do 5º dia útil do envio da correspondência eletrônica, contando-se os prazos processuais a partir de tal data; 1.6) O TJDFT, em nenhuma hipótese, solicita dados pessoais, bancários ou qualquer outro de caráter sigiloso, limitando-se o procedimento para a realização de atos de intimação pessoal; 2) Especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão: 2.1) Comunico às partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal. À Defensoria Pública, alerto que, caso pretenda a produção de prova oral, também deverá indicar testemunha em réplica ou em contestação, dispensando-se a intimação do Juízo posteriormente.

BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025 00:29:33.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
27/03/2025 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 14:06

Recebidos os autos
27/03/2025 14:06

Recebida a emenda à inicial
26/03/2025 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/03/2025 21:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709630-93.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI REU: OLAVO FIALHO PIMENTEL JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende a parte autora dar cumprimento à decisão judicial transitada em julgado oriunda da Justiça do Trabalho, tendo havido alteração de direito superveniente (Temas 955 e 1021 do STJ).

Não constam dos autos a certidão de trânsito em julgado para saber a data em que se formou a coisa julgada, bem como a guia e comprovante de pagamento das custas.

Há indícios que o demandado recebe valores de benefício previdenciário advindo de previdência calculado pela autora em razão de cumprimento de decisão judicial - coisa julgada material formada na Justiça do Trabalho, garantia de índole constitucional, a qual não pode ser revista pelo TJDFT, salvo evidentemente ação rescisória no Juízo competente, se cabível.

Assim, esclareça a parte autora, e comprove, se foi feito provisionamento de perdas judiciais em seus relatórios de controle interno, pois ao que tudo indica o pagamento de valores ao demandado não foi feito administrativamente, mas decorrente de acórdão com trânsito em julgado e mediante cálculos homologados judicialmente.

Instrua, ainda, a inicial com documentos essenciais indicados acima, bem como manifeste-se sobre a coisa julgada (vide julgamento do TST - ID 227007064 e cálculos homologados judicialmente na Justiça do Trabalho em 2014), sendo que o Tema 1021 do STJ - modulação dos efeitos - em regra não atinge à demandas oriundas da Justiça do Trabalho (menciona demandas ajuizadas na Justiça comum até 8.8.2018), bem como eventual Súmula de Tribunal Superior não pode prejudicar o direito adquirido ou mesmo a coisa julgada.

Deverá ainda juntar a guia e o comprovante de recolhimento das custas de ingresso.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 21:01:13.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
26/02/2025 11:33

Recebidos os autos
26/02/2025 11:33

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/02/2025 12:19

Recebidos os autos
25/02/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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