29/08/2025 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/08/2025 10:48

Recebidos os autos
27/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/08/2025 09:30

Juntada de Petição de réplica
24/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
19/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 22:18

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN em 03/06/2025 23:59.
28/03/2025 18:59

Recebidos os autos
28/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:59

Outras decisões
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0721452-34.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLEITON VITAL DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN DECISÃO Emende-se a petição inicial para regularizar a representação processual, mediante a juntada de instrumento procuratório com assinatura digital válida ou firma física, assim como promova a juntada do auto de infração e da cópia integral do processo administrativo ID 228311045.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
27/03/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/03/2025 09:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2025 19:55

Recebidos os autos
26/03/2025 19:55

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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