11/09/2025 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2025 16:06

Expedição de Mandado.
04/09/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 22:53

Juntada de Certidão
12/08/2025 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 15:54

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:42

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:28

Recebidos os autos
16/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:28

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:04

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 06:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 22:42

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:55

Expedição de Mandado.
07/04/2025 20:20

Recebidos os autos
07/04/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:20

Recebida a emenda à inicial
07/04/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/04/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 15:44

Recebidos os autos
11/03/2025 15:44

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 13:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2025 13:04

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/03/2025 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2025 12:51

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708487-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B MARACANA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a conversão da busca e apreensão em execução fundada em título extrajudicial (ID: 226502891), haja vista que o respectivo bem, outrora dado em garantia fiduciária, não foi localizado.

Proceda-se à retificação da autuação (classe processual e assunto), bem como à exclusão da restrição judicial outrora lançada via sistema RENAJUD.

Cuida-se, agora, de processo de execução fundado em título executivo extrajudicial relativamente aos autos e às partes identificados acima.

A Resolução TJDFT n. 11, de 2.7.2012, que dispõe sobre a criação de varas especializadas em execução de títulos extrajudiciais na Circunscrição Judiciária de Brasília, estabelece em seu art. 2.º, inciso I, que "compete às Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília: (Alterada pela Resolução 8, de 29/07/2019), o processamento e o julgamento das execuções de títulos extrajudiciais, inclusive quando figurar como parte qualquer das pessoas jurídicas declinadas no artigo 35 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, ressalvada a competência da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal." Trata-se de competência absoluta em razão da matéria.

Portanto, reconheço a incompetência deste Juízo para conhecer da lide e determino a imediata remessa dos autos a uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília, com as homenagens e anotações pertinentes.

Brasília, 7 de março de 2025, 16:46:23.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
07/03/2025 16:46

Recebidos os autos
07/03/2025 16:46

Declarada incompetência
19/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:48

Juntada de Certidão
23/01/2025 21:45

Recebidos os autos
23/01/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:45

Deferido em parte o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR)
07/10/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
30/09/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:57

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 15:00

Expedição de Mandado.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:07

Recebidos os autos
15/08/2024 17:07

Outras decisões
14/08/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
14/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:26

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 18:44

Expedição de Mandado.
17/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:37

Juntada de Certidão
19/04/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/02/2024 23:59.
16/02/2024 16:25

Expedição de Mandado.
14/02/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:28

Recebidos os autos
30/01/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/01/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:34

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:56

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:02

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:11

Recebidos os autos
14/11/2023 19:11

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR).
09/11/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/11/2023 16:36

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:03

Juntada de Certidão
13/10/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 23:57

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 17:31

Expedição de Mandado.
26/07/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:02

Recebidos os autos
04/07/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/06/2023 14:25

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:41

Juntada de Certidão
20/06/2023 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 15:52

Expedição de Mandado.
30/05/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:26

Juntada de Certidão
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/04/2023 23:59.
15/04/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:28

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 14:41

Expedição de Mandado.
30/03/2023 10:04

Recebidos os autos
30/03/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/03/2023 18:20

Juntada de Certidão
22/03/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/03/2023 23:59.
10/03/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:23

Juntada de Certidão
07/03/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 14:34

Expedição de Mandado.
16/02/2023 10:34

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:33

Expedição de Mandado.
14/02/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:25

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:14

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:13

Cancelada a movimentação processual
12/01/2023 16:13

Desentranhado o documento
02/12/2022 07:43

Juntada de Certidão
29/11/2022 18:58

Juntada de Certidão
29/11/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 17:54

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 18:29

Expedição de Mandado.
26/10/2022 12:58

Juntada de Certidão
26/10/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:44

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:49

Juntada de Certidão
30/09/2022 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2022 18:49

Expedição de Mandado.
08/09/2022 15:50

Recebidos os autos
08/09/2022 15:50

Outras decisões
06/09/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/09/2022 15:49

Juntada de Certidão
02/09/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:49

Juntada de Certidão
18/08/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 18:59

Expedição de Mandado.
28/06/2022 14:48

Recebidos os autos
28/06/2022 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/06/2022 16:42

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2022 14:36

Recebidos os autos
24/06/2022 14:36

Declarada incompetência
24/06/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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