22/05/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 09:27

Transitado em Julgado em 26/03/2025
31/03/2025 02:50

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709182-75.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIEL DE ANDRADE LISBOA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Em razão do pedido de desistência formulado pela parte autora, ID 229129209, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Dispensada a anuência do réu, conforme Enunciado n° 90 do FONAJE.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada digitalmente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
26/03/2025 20:28

Recebidos os autos
26/03/2025 20:28

Extinto o processo por desistência
17/03/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/03/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:03

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 20:48

Recebidos os autos
14/02/2025 20:48

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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