26/05/2025 13:43

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:29

Transitado em Julgado em 26/05/2025
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0705027-75.2024.8.07.0012 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: JOSE DORNIZETE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DO IESB EMBARGADO: BANCO BMG SA DECISÃO Os embargos de declaração são manifestamente inadmissíveis, porquanto não observado o prazo legal, nos termos do art. 49 da Lei nº 9.099/95.

O acórdão foi disponibilizado por meio de expedição eletrônica para o Núcleo de Práticas Jurídicas - IESB em 26/02/2025, sendo registrada ciência em 10/03/2025 (ID 69511602 e aba de expedientes do PJE).

Com efeito, o prazo de 5 (cinco) dias, contado em dobro, para a interposição do recurso iniciou em 11/03/2025 (terça-feira) e terminou em 24/03/2025 (segunda-feira), evidenciando que são intempestivos os embargos de declaração opostos em 15/04/2025 (ID 70881557).

Destarte, não conheço dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 932, III, do CPC e art. 11, V, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Operada a preclusão, baixem os autos à origem.

Intimem-se.

Brasília/DF, 28 de abril de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
28/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:00

Recebidos os autos
28/04/2025 14:00

Não conhecidos os embargos de declaração
23/04/2025 16:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/04/2025 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/04/2025 07:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:17

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:10

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:08

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/04/2025 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:57

Recebidos os autos
24/02/2025 16:17

Conhecido o recurso de JOSE DORNIZETE DE OLIVEIRA - CPF: *50.***.*54-15 (RECORRENTE) e não-provido
24/02/2025 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 16:20

Juntada de intimação de pauta
05/02/2025 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 13:51

Recebidos os autos
31/01/2025 08:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/01/2025 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/01/2025 16:16

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:55

Recebidos os autos
07/01/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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