20/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
20/08/2025 13:15

Juntada de certidão
19/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/08/2025 16:10

Juntada de certidão
19/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/08/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0738736-37.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: MARLÚCIA LIMA DA COSTA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
08/08/2025 14:27

Recebidos os autos
08/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:29

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
23/07/2025 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:10

Recebidos os autos
04/07/2025 13:10

Recurso Especial não admitido
02/07/2025 11:33

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:48

Juntada de certidão
05/06/2025 17:48

Juntada de certidão
05/06/2025 17:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/06/2025 16:16

Recebidos os autos
05/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/06/2025 10:55

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2025.
17/04/2025 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:27

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
10/04/2025 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 15:31

Expedição de Intimação de Pauta.
12/03/2025 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025 15:36

Recebidos os autos
24/02/2025 18:01

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
24/02/2025 16:06

Recebidos os autos
10/02/2025 11:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
10/02/2025 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:30

Recebidos os autos
05/02/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
04/02/2025 13:06

Recebidos os autos
04/02/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/02/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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