09/05/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:26

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 02:51

Publicado Ata em 30/04/2025.
30/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0700972-65.2025.8.07.0006 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARCOS PAULO VIEIRA DA SILVA QUERELADO: SIMONE DIVINA FAUSTINO DE OLIVEIRA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PROCESSO CRIMINAL ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 0700972-65.2025.8.07.0006 INCIDÊNCIA PENAL: Artigo 138 do CP.

QUERELANTE: MARCOS PAULO VIEIRA DA SILVA CPF: *48.***.*30-59 QUERELADA: SIMONE DIVINA FAUSTINO DE OLIVEIRA CPF: 344.142.311- 91 Nesta segunda-feira, 28 de abril de 2025, às 16h30, foi aberta a audiência de Instrução e Julgamento nos autos da ação supramencionada.

Feito o pregão, o acusado compareceu.

Foram, então, abertos os trabalhos para realização da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada nos presentes autos, processo nº 0700972-65.2025.8.07.0006, onde é relatada a prática, em tese, da infração penal descrita no artigo 138 do Código Penal, imputada à querelada SIMONE DIVINA FAUSTINO DE OLIVEIRA em detrimento do querelante MARCOS PAULO VIEIRA DA SILVA.

Presidiu a audiência a MM.

Juíza de Direito KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO.

Presente o representante do Ministério Público, AMOM ALBERNAZ PIRES.

O querelante compareceu acompanhado de advogada, a Dra.

ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES, OAB/DF 67091.

A querelada compareceu acompanhada da advogada da Defensoria Pública, Dra.

IGUACIANE DE LIMA NEVES, OAB/DF 69929.

Presente à testemunha JULIANE NUNES ISIDRO.

A querelada, nesta assentada, se retratou nos seguintes termos: “Retrato-me integralmente das afirmações que fiz a respeito do querelante MARCOS PAULO VIEIRA DA SILVA, no dia 02/12/2024, no sentido de que ele teria agredido sua esposa e a própria querelada.

Reconheço que tais declarações não correspondem à verdade dos fatos.

Desta forma, retrato-me de forma plena e irrestrita da imputação de crime de lesão corporal em âmbito doméstico contra a esposa do querelante e está querelada.” A seguir, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade em razão da retratação da querelada.

Pela MM.

Juíza foi proferido o seguinte SENTENÇA: Em razão da retratação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da querelada, com fulcro no Artigo 143 c/c 107, VI, ambos do CP.

Nada mais havendo, eu _________ (Luís Estêvão Rabelo Reis) lavrei a presente ata, que vai assinada por todos os presentes, encerrando-se esta audiência às 16h38.
28/04/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 16:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
28/04/2025 16:46

Extinta a Punibilidade por retratação do agente
24/04/2025 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 15:30

Expedição de Mandado.
11/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 23:38

Juntada de Certidão
10/04/2025 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2025 09:35

Expedição de Mandado.
09/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:10

Juntada de Certidão
09/04/2025 19:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 16:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
09/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0700972-65.2025.8.07.0006 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARCOS PAULO VIEIRA DA SILVA QUERELADO: SIMONE DIVINA FAUSTINO DE OLIVEIRA DECISÃO J Designe-se data para Audiência de Instrução Julgamento.

Cite-se o(a) querelado (a) e intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas.

Constem do mandado as advertências de previstas nos artigos 68, 78 § 1º e 81 § 1º, todos da Lei nº. 9.099/95.

Ante a ausência de Defensor constituído até este momento, nomeio a Defensoria Pública do DF para desempenhar tal "mister".

Expedidas as diligências, sigam os autos à Defensoria Pública para ciência.

Notifique-se o Ministério Público.

Intimem-se.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/04/2025 15:36

Recebidos os autos
07/04/2025 15:36

Outras decisões
07/04/2025 10:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
06/04/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:01

Decorrido prazo de SIMONE DIVINA FAUSTINO DE OLIVEIRA - CPF: *44.***.*31-91 (QUERELADO) em 31/03/2025.
02/04/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 17:23

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:09

Recebidos os autos
06/03/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 07:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/02/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:39

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0700972-65.2025.8.07.0006 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARCOS PAULO VIEIRA DA SILVA QUERELADO: SIMONE DIVINA FAUSTINO DE OLIVEIRA DESPACHO Atenda-se a quota retro.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2025 21:02

Publicado Despacho em 25/02/2025.
26/02/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 13:19

Recebidos os autos
26/02/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/02/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 17:12

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:19

Juntada de Certidão
23/02/2025 18:51

Recebidos os autos
23/02/2025 18:51

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
21/02/2025 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
21/02/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 17:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 14:45, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
21/02/2025 16:58

Recebidos os autos
21/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/02/2025 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:49

Juntada de Certidão
03/02/2025 03:16

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 16:24

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:21

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 14:45, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
29/01/2025 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 07:52

Recebidos os autos
28/01/2025 07:52

Outras decisões
27/01/2025 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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