25/04/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
25/04/2025 11:32

Recebidos os autos
25/04/2025 11:32

Homologada a Transação
24/04/2025 19:24

Juntada de comunicações
24/04/2025 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
24/04/2025 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2025 13:13

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:33

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 02:28

Recebidos os autos
23/04/2025 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2025 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
29/03/2025 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:52

Juntada de intimação
11/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700979-42.2025.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANILO MARQUES FERREIRA REQUERIDO: CB UTILIDADES E CIA LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DECISÃO Indefiro a tramitação do processo pelo Juízo 100% digital porque ausentes os seus pressuposto.

Exclua-se a anotação.

Trata-se ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória, em que a parte autora pede "(...) que seja o Requerido obrigado a devolver a quantia de R$ 3.189,00 (três mil cento e oitenta e nove reais), conforme descritivo contido em exposição fática, devidamente corrigida e referente ao valor da confissão de dívida, conforme documento comprobatório juntado aos autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a ser arbitrada por este juízo." A parte autora relata que adquiriu equipamento da parte ré que lhe foi entregue no dia 12/11/2024, porém, este apresentou suposto vício em 20/1/2025.

Relatou que nem o vício teria sido sanado, tampouco o valor pago devolvido, motivo pelo qual comprou outro equipamento.

Brevemente relatado.

Decido.

A concessão de tutela provisória de urgência tem como pressupostos a probabilidade do direito e o perigo de dano, bem como a possibilidade de reversibilidade da medida.

Não estão presentes os requisitos autorizadores da tutela almejada.

O perigo de dano não está configurado na medida em que não demonstrou o autor que qualquer dos réus esteja insolvente de modo a poder inviabilizar e eventual e futura restituição do valor pago.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória Cite-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
26/02/2025 14:41

Recebidos os autos
26/02/2025 14:41

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2025 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725887-15.2024.8.07.0007

Itau Unibanco Holding S.A.

Ronaldo de Oliveira Gomes

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0736376-76.2017.8.07.0001

Jdc Viagens Turismo e Locadora de Veicul...

Mineracao Kennedy Onassis Comercio de Mi...

Advogado: Daniel Ayres Kalume Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2017 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0700842-60.2025.8.07.0011

Diego Novas Goncalves

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2025 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0736091-10.2022.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Gelson Ribeiro Souto

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0715256-93.2025.8.07.0001

Condominio Brisas do Lago

Francisco Adolfo de Paula Oliveira

Advogado: Janaina Guimaraes Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2025 13:51

Exibir Processo