TJDFT - 0703615-57.2025.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 16:44
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2025 16:31
Transitado em Julgado em 15/08/2025
-
15/08/2025 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
-
15/07/2025 03:51
Decorrido prazo de FERNANDO MARQUES GONCALVES em 14/07/2025 23:59.
-
26/06/2025 03:01
Publicado Sentença em 26/06/2025.
-
26/06/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Destarte, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e julgo extinto o presente cumprimento de sentença por ilegitimidade ativa da parte exequente, forte no art. 485, inciso VI, do CPC.
Fixo a condenação em honorários sucumbenciais no montante de 10% do valor do crédito vindicado pela parte exequente, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC.
Por ser a exequente beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade das indigitadas verbas deve ficar suspensa.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.
R.
I. -
23/06/2025 19:15
Recebidos os autos
-
23/06/2025 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 19:15
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
23/06/2025 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
19/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703615-57.2025.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: FERNANDO MARQUES GONCALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 239731909.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 07:24:36.
GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria -
17/06/2025 13:38
Juntada de Petição de réplica
-
17/06/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 22:07
Juntada de Petição de impugnação
-
18/05/2025 01:09
Decorrido prazo de FERNANDO MARQUES GONCALVES em 15/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 01:38
Decorrido prazo de FERNANDO MARQUES GONCALVES em 15/05/2025 23:59.
-
25/04/2025 02:51
Publicado Decisão em 25/04/2025.
-
25/04/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
23/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703615-57.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: FERNANDO MARQUES GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o feito ainda comporta emenda.
Junte ou indique o credor o ID, onde foi anexada a procuração e o contrato de honorários advocatícios contratuais.
Cadastre o CJU a gratuidade de justiça deferida ao credor.
Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento.
I.
BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 18:54:38.
Assinado digitalmente, nesta data.
Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
22/04/2025 16:15
Recebidos os autos
-
22/04/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 16:15
Outras decisões
-
22/04/2025 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
17/04/2025 10:35
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
16/04/2025 16:18
Recebidos os autos
-
16/04/2025 16:18
Determinada a emenda à inicial
-
15/04/2025 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
14/04/2025 15:08
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
14/04/2025 02:46
Publicado Decisão em 14/04/2025.
-
12/04/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
09/04/2025 14:06
Recebidos os autos
-
09/04/2025 14:06
Determinada a emenda à inicial
-
07/04/2025 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
07/04/2025 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0717293-51.2020.8.07.0007
Policia Civil do Distrito Federal
Gicelmo Sampaio Araujo
Advogado: Candido Jose Magalhaes de Melo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/11/2020 18:35
Processo nº 0711559-80.2024.8.07.0007
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Andre Luiz Espedito Pereira dos Santos
Advogado: Fabio Frasato Caires
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/05/2024 13:55
Processo nº 0705085-59.2025.8.07.0007
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Pedro Henrique Ferreira da Costa
Advogado: Felipe Alves Leitao
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/02/2025 17:10
Processo nº 0816935-28.2024.8.07.0016
Gabriel Pfitscher Stefanelo
Total Participacoes Empresariais LTDA
Advogado: Natan Baril
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/01/2025 17:19
Processo nº 0705455-62.2021.8.07.0012
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Jose de Jesus Martins da Costa
Advogado: Manoel Messias Moura Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/09/2021 15:58