23/06/2025 07:10

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 07:10

Transitado em Julgado em 23/06/2025
19/06/2025 03:21

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712947-02.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE REU: FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO ROCHA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em desfavor de FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO ROCHA.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) por meio da decisão de ID 234614545, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou transcorrer prazo in albis, conforme atesta certidão de ID 236884953.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente ao apontar as irregularidades e incongruências.

Embora tenha sido oportunizada a realização de emenda à petição inicial, a parte autora não atendeu o comando judicial, impondo-se, assim, o indeferimento da petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas, visto que o valor inicialmente recolhido é suficiente à cobertura das diligências realizadas no processo.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 11:25:26.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito m
23/05/2025 18:57

Recebidos os autos
23/05/2025 18:57

Indeferida a petição inicial
23/05/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
23/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 20:50

Recebidos os autos
05/05/2025 20:50

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712947-02.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE REU: FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Informe a parte autora o termo inicial e final da alegada inadimplência e a continuidade da prestação do serviço pela ré a despeito do débito, pois alega que " mesmo com as mensalidades em atraso, a Requerente não suspendeu o plano de saúde da parte requerida, fato que demonstra sua boa-fé contratual".

Prazo: 05 (cinco) dias.

Traga aos autos a parte autora nova petição inicial dispensada a juntada dos documentos já entranhados.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2025 22:47:04.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
18/04/2025 23:21

Recebidos os autos
18/04/2025 23:21

Determinada a emenda à inicial
17/04/2025 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 16:55

Recebidos os autos
08/04/2025 16:55

Deferido em parte o pedido de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (AUTOR)
08/04/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
08/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:45

Juntada de Petição de certidão
19/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:38

Recebidos os autos
14/03/2025 17:38

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/03/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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