12/09/2025 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
29/08/2025 09:21

Recebidos os autos
29/08/2025 09:21

Outras decisões
20/05/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:25

Juntada de Petição de impugnação
28/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:01

Expedição de Ofício.
26/03/2025 08:28

Expedição de Mandado.
26/03/2025 08:15

Expedição de Termo.
22/03/2025 02:53

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Sendo assim, em razão da existência de hipoteca em favor da instituição financeira exequente, a qual lhe garante direito real (art. 1.225, inciso IX do CC), defiro o pedido de ID 219995160.

Ressalto que o imóvel não poderá ser vendido por valor inferior ao valor do saldo devedor, por aplicação extensiva do art. 6º da Lei nº 5.741/1971.

EXPEÇA-SE ofício à Stone Instituição de Pagamento S.A. ([email protected]) para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se há valores penhoráveis na conta do executado EMPORIO GRAO DE MOSTARDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ nº 28.098.322.0001-34.

PROMOVA-SE a penhora do imóvel descrito no documento de ID 219995164 - "Apartamento nº 305 do Condomínio Residencial Maria Luiza, Bloco A-1 da QRSW 06, Sudeste, Brasília/DF, Matrícula nº 122093, do 1º Registro de Imóveis de Brasília/DF", mediante a lavratura de termo nos autos (valor da execução R$388.124,79, atualizado até 25/11/2023, ID 178056990), ficando a parte executada como depositária fiel.

Expedido o termo, é ÔNUS da requerente providenciar a anotação da restrição na matrícula do imóvel, fazendo uso do termo de penhora emitido, com o valor atualizado do débito, e pagamento dos emolumentos, tudo por intermédio do SISTEMA DE PENHORA ONLINE - ONR (https://registradores.onr.org.br/eProtocolo/DefaultAC.aspx), sob pena de eventual alienação do bem imóvel não ser objeto de devida comunicação a terceiros.

A exequente deverá providenciá-lo em 30 (trinta) dias, comunicando nos autos.

Sem prejuízo das ordens anteriores, expeça-se mandado de avaliação, a ser realizada por Oficial de Justiça Avaliador, devendo eventual ocupante do bem ser identificado e intimado da penhora realizada nos autos, a fim de se evitar eventual alegação de surpresa e de desconhecimento do ato, possibilitando a esse(s) terceiro(s) a defesa de seus interesses através da oposição de embargos (art. 675, parágrafo único, do CPC).

Advirto que, conforme regulamentado por este Tribunal de Justiça, o autor deverá entrar em contato, por e-mail, com o Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Informo ainda, que o e-mail do oficial de justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível mediante consulta ao link: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/ .

Ato contínuo, intime-se a parte executada acerca da penhora/avaliação para, caso queira, em até 15 (quinze) dias, contados da ciência/publicação da presente decisão, apresentar impugnação.

Não sendo o executado encontrado pelo(a) Meirinho(a) no ato da diligência, a intimação acima descrita efetuar-se-á por publicação, caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos ou, mediante expedição do mandado de intimação pessoal.

Realizada a avaliação, intimem-se as partes, para sobre ela se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte exequente dizer, nesse mesmo prazo, se possui interesse na adjudicação do bem pelo valor da avaliação.

Transcorridos esses prazos, retornem os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
13/03/2025 09:16

Recebidos os autos
13/03/2025 09:16

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
08/01/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/12/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:43

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 18:43

Desentranhado o documento
13/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:18

Recebidos os autos
12/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:18

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
09/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ELAVON DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:52

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:26

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:11

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:43

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 03:30

Decorrido prazo de NILZETE RODRIGUES DE PAULA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:30

Decorrido prazo de EMPORIO GRAO DE MOSTARDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:30

Juntada de Certidão
09/01/2024 18:24

Juntada de Certidão
08/01/2024 09:18

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:40

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:58

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:22

Expedição de Termo.
12/12/2023 10:00

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:57

Expedição de Ofício.
13/11/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:59

Recebidos os autos
27/10/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:59

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
06/10/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:02

Recebidos os autos
02/10/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 17:45

Juntada de Certidão
22/09/2023 19:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/09/2023 04:13

Processo Desarquivado
19/09/2023 13:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/09/2023 12:01

Arquivado Provisoramente
18/09/2023 12:01

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:37

Recebidos os autos
30/08/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:37

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
30/08/2023 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/08/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
28/07/2023 15:39

Recebidos os autos
28/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:39

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
21/07/2023 14:18

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/06/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:39

Juntada de Certidão
20/06/2023 07:30

Juntada de Certidão
16/06/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/06/2023 16:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/05/2023 01:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:17

Decorrido prazo de EMPORIO GRAO DE MOSTARDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo de NILZETE RODRIGUES DE PAULA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo de EMPORIO GRAO DE MOSTARDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/05/2023 23:59.
27/04/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 05:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/04/2023 05:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/04/2023 05:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 09:29

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 15:28

Recebidos os autos
11/04/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:28

Recebida a emenda à inicial
29/03/2023 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/03/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:52

Recebidos os autos
15/03/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:52

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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