24/06/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:07

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:18

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:32

Recebidos os autos
16/05/2025 13:32

Deferido o pedido de MARCIO LIMA DA SILVA - CPF: *09.***.*19-00 (REQUERENTE).
15/05/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
15/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 20:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 19:29

Recebidos os autos
30/04/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:29

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
07/04/2025 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Emende-se na forma de uma nova petição inicial para: Nos termos do artigo 1.829, inciso I, do Código Civil (e Recursos Extraordinários nº 646.721 e e nº 878.694), o(a) companheiro(a) é herdeiro(a) necessário(a).

A despeito da falecida ter sido qualificada como solteira, emende-se para informar se ao tempo o óbito da testadora ela convivia em união estável com alguém, qualificando tanto a testatora como o companheiro, se o caso, nos termos do artigo 319, II, do CPC (os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu).

Prazo; 15 dias, sob pena de indeferimento.

Apresentada a emenda, dê-se vista ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.
03/04/2025 13:44

Recebidos os autos
03/04/2025 13:44

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
28/03/2025 17:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51)
28/03/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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