04/06/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0817144-94.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023) REQUERENTE: EDUARDO ABDIAS DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte sucumbente para que pague as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que o valor das custas finais apurado pela Contadoria Judicial deve ser recolhido em guia própria, a ser emitida no site do TJDFT, link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, sendo vedado o pagamento por meio de depósito judicial.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo.

Brasília - DF, 9 de maio de 2025 14:12:28.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
09/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:52

Recebidos os autos
09/05/2025 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:44

Recebidos os autos
26/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2025 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:03

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2025 04:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:01

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:14

Recebidos os autos
28/01/2025 14:14

Indeferido o pedido de EDUARDO ABDIAS DA SILVA - CPF: *10.***.*58-71 (REQUERENTE)
28/01/2025 14:14

Embargos de declaração não acolhidos
24/01/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/01/2025 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões
14/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:00

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:24

Recebidos os autos
10/01/2025 18:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/12/2024 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/12/2024 15:03

Juntada de Certidão
27/12/2024 11:53

Recebidos os autos
23/12/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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