04/04/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 04:56

Processo Desarquivado
03/04/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:32

Transitado em Julgado em 24/03/2025
22/03/2025 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:56

Decorrido prazo de LAURITA BORGES DE REZENDE em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:50

Decorrido prazo de LAURITA BORGES DE REZENDE em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:38

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700030-94.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LAURITA BORGES DE REZENDE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia na realização de procedimento cirúrgico.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora veio a óbito no curso do processo (ID 226928900).

A rigor, a prestação demandada era tratamento de saúde, direito personalíssimo que não comporta transmissão aos sucessores, por isso não há de se cogitar em sucessão processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil c/c artigo 51 da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/02/2025 21:55

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 11:08

Recebidos os autos
26/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:08

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
24/02/2025 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
24/02/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:26

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 13:06

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:48

Recebidos os autos
14/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:48

Outras decisões
14/01/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/01/2025 17:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/01/2025 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:27

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:12

Recebidos os autos
13/01/2025 14:12

Declarada incompetência
10/01/2025 07:22

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/01/2025 13:56

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/01/2025 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2025 13:08

Recebidos os autos
07/01/2025 13:08

Declarada incompetência
04/01/2025 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2025 14:06

Juntada de Certidão
04/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 13:59

Recebidos os autos
04/01/2025 13:59

Concedida a Antecipação de tutela
04/01/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/01/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715174-78.2024.8.07.0007

Banco Santander (Brasil) S.A.

Joao Vicente de Santana 658Df - ME

Advogado: Flavio Neves Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0715174-78.2024.8.07.0007

Banco Santander (Brasil) S.A.

Joao Vicente de Santana 658Df - ME

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0702969-41.2025.8.07.0020

Em Segredo de Justica

Alvaro Pereira de Freitas

Advogado: Fernando Martins de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0726850-81.2024.8.07.0020

Eduardo Antunes Dantas Bandeira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0700818-32.2025.8.07.0011

Marcos Aurelio do Nascimento 56494874134

Maria Cristina de Sousa

Advogado: Monaliza Targino Felix

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2025 10:37

Exibir Processo