27/06/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:31

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 02:31

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 17:06

Transitado em Julgado em 13/06/2025
17/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0034643-21.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA, INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC.

Sentença transitada em julgado nesta data, em razão da falta de interesse recursal.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após, remetam-se ao juízo de origem para baixa, arquivamento e demais providências.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/06/2025 07:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2025 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
13/06/2025 10:11

Recebidos os autos
13/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
10/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:05

Recebidos os autos
29/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
26/05/2025 16:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2025 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2025 13:25

Recebidos os autos
26/05/2025 13:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL
10/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

3.

Assim, por ora, designe-se data para audiência de conciliação a ser realizada de forma PRESENCIAL pelo NUVIMEC - Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - Fiscal (CPC, art. 334). 4.

A intimação da parte exequente será pelo sistema (parceira eletrônica) (CPC, art. 246, § 1º). 5.

A intimação das partes executadas (CPC, art. 272) para a audiência será feita na pessoa de seu (sua, s) advogado (a, s). 6.

Cientifiquem-se as partes exequente e executada de que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (CPC, art. 334, § 8º). 7.

Registro que o artigo 6.º do Código de Processo Civil prevê o princípio da cooperação, de modo que "(...) todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" e o § 3º do artigo 3º do mesmo diploma legal estabelece que "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial." 8. É norma cogente, devendo a conciliação ser estimulada por todos os sujeitos processuais e realizada em qualquer fase do processo. 9.

Assim, conclamo, pois, os advogados das partes a buscarem a solução consensual do processo para que o maior número de processos possa ser incluído para a efetivação do pagamento dos débitos fiscais tanto de ações em trâmite na 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal (1ª VEF/DF), como neste Juízo (2ª VEF/DF) com o montante depositado em conta judicial vinculada a estes autos. 10.

Especificamente nestes autos, há notícia de que a parte executada aderiu ao REFIS 2023 com o objetivo de quitação do maior número de ações executivas (item 19 e 31, alínea "a" da decisão de ID 198057711. 11.

No mais, antes da remessa dos autos ao NUVIMEC - Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - Fiscal, proceda-se à pesquisa por meio do monitor VEF (Monitor VEF TJDFT) para identificação de todos os feitos em desfavor das partes executadas em tramitação na 1ª e na 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 1ª VEF/DF e 2ª VEF/DF, respectivamente, de modo a possibilitar que, em caso de eventual solução consensual, seja abrangido o maior número de ações para eventual e futura extinção. 12.

Ainda, importante que a parte exequente (Distrito Federal) providencie o cálculo atualizado do débito fiscal com as regras do REFIS 2023 para que no dia da audiência designada possam as partes selecionar os processos a serem extintos pela quitação do débito. 13.

Requisitem-se também os processos em trâmite na 1ª VEF/DF para o cálculo total do débito fiscal; e, espero, a quitação do maior número de processos. 14.

Por fim, caso não haja solução consensual entre as partes, venham os autos conclusos.

Brasília/DF.
04/04/2025 20:33

Recebidos os autos
04/04/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 20:32

Outras decisões
16/04/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
02/01/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:02

Decorrido prazo de WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 08:51

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:12

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 17:22

Recebidos os autos
25/09/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
10/02/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:03

Recebidos os autos
22/11/2022 17:03

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
09/09/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
06/09/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 07:39

Recebidos os autos
24/08/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 09:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME em 24/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:28

Juntada de Certidão
19/04/2022 19:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:24

Recebidos os autos
08/04/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/01/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 16:32

Juntada de Certidão
05/10/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:37

Publicado Certidão em 21/06/2021.
21/06/2021 02:37

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
25/08/2019 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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