26/05/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:19

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:16

Recebidos os autos
06/05/2025 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
05/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:22

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:49

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0702505-25.2022.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REQUERIDO: MARIA EDSALMA DA SILVA LIMA SENTENÇA 1.

O autor foi intimado a regularizar o polo passivo, com a complementação dos herdeiros da ré, sob pena de extinção (id. 224831512), contudo, quedou-se inerte ao chamado judicial. 2.

Decido. 3. É cediço que a capacidade de ser parte é um pressuposto subjetivo essencial para a validade do processo, conforme estabelece o artigo 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil, cuja ausência resulta na extinção do processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 485, inciso IV, do CPC. 4.

Ao deixar de fornecer a parte correta e completa para ocupar o polo passivo, o autor não preencheu as condições necessárias à prosseguibilidade da demanda.

Por essa razão, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 5.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

FALECIMENTO DO RÉU.

REGULARIZAÇÃO.

POLO PASSIVO.

INOBSERVÂNCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ARTIGO 485, INCISO IV, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Falecido o réu, incumbe ao autor a regularização do polo passivo da demanda, nos termos do artigo 313, inciso I e § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, frente à falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular ante a ausência das informações mínimas para a citação (artigos 239; 319, II; 485, IV, do Código de Processo Civil). 2.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1847606, 07079512920238070001, Relator(a): LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 11/4/2024, publicado no PJe: 26/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 6.

Ademais, à luz do princípio da duração razoável do processo, as ações não podem prologar-se indefinidamente, mormente quando a parte autora permaneceu inerte em cumprir com ônus que lhe competia. 7.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 8.

Custas finais pelo autor.

Sem honorários, pois não houve citação. 9.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/03/2025 14:01

Recebidos os autos
19/03/2025 14:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/03/2025 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 13/03/2025 23:59.
05/02/2025 17:44

Recebidos os autos
05/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:44

Outras decisões
29/01/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:51

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:35

Recebidos os autos
06/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:35

Outras decisões
27/11/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
20/11/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 17:48

Expedição de Mandado.
30/10/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:49

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 14:54

Expedição de Mandado.
29/08/2024 14:18

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:07

Expedição de Mandado.
28/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:35

Recebidos os autos
02/08/2024 11:35

Outras decisões
01/08/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:16

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 07:39

Expedição de Mandado.
21/05/2024 18:49

Recebidos os autos
21/05/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:49

Outras decisões
21/05/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/05/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 11:15

Recebidos os autos
12/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:15

Outras decisões
11/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/03/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 08:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1132
16/03/2024 08:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1132
13/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 16:17

Expedição de Mandado.
16/02/2024 13:07

Recebidos os autos
16/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:07

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (REQUERENTE).
15/02/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:49

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:04

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:12

Recebidos os autos
13/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:12

Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 14:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
16/11/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 18:28

Recebidos os autos
19/10/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:28

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 01/02/2023
19/10/2023 18:28

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/08/2023 18:25

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1132
01/06/2023 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2023 14:12

Recebidos os autos
13/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132
13/03/2023 14:12

Outras decisões
12/03/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/03/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:19

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 28/02/2023 23:59.
01/02/2023 22:37

Recebidos os autos
01/02/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 22:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132
22/11/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/11/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 28/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 20:49

Recebidos os autos
06/10/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 20:49

Determinada a emenda à inicial
20/09/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/09/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:20

Recebidos os autos
13/09/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:20

Determinada a emenda à inicial
18/08/2022 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 03:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
28/07/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:02

Recebidos os autos
04/07/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:02

Determinada a emenda à inicial
01/06/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
30/05/2022 09:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2022 17:34

Recebidos os autos
20/04/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/04/2022 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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