19/08/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712690-51.2024.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há pedido de tutela de urgência pendente de apreciação.

Ante o desatendimento à decisão de ID 242187272, não elidido pelas alegações isoladas e não comprovadas de ID 244189225, aplico ao Réu multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR.

INTIMAÇÃO PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO DADO EM GARANTIA.

APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do devedor que resiste de modo injustificado às ordens judiciais e silencia quando intimado para indicar o paradeiro do veículo objeto da ação de busca e apreensão. 2.

Mostra-se correta a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça ante a recusa injustificada de o réu indicar a localização do veículo gravado com alienação fiduciária. 3.

O ato atentatório à dignidade da justiça é o comportamento da parte que retarda a prestação jurisdicional ou desprestigia a atuação do Poder Judiciário, cuja multa está prevista em diversos dispositivos do Código de Processo Civil, não se confundindo com litigância de má-fé, conduta que objetiva prejudicar a parte contrária ou criar obstáculos ao exercício do seu direito.

Logo, nada impede que as correspondentes multas sejam aplicadas cumulativamente. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Preliminares rejeitadas.

Unânime. (Acórdão 1753388, 07238056620238070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 31/8/2023, publicado no DJE: 22/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Proceda-se à tentativa de constrição da quantia de R$ 3.980,39 via SISBAJUD.

Ao Autor para que impulsione o feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Águas Claras, DF, 5 de agosto de 2025 08:53:30.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/08/2025 21:32

Recebidos os autos
07/08/2025 21:32

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 19:05

Recebidos os autos
10/07/2025 19:05

Outras decisões
27/06/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2025 02:46

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712690-51.2024.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar sobre a petição retro (Id 231200288), requerendo o que entender de direito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorridos mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema , AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos.

Publique-se. Águas Claras, DF, 12 de junho de 2025 18:23:44.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/06/2025 14:14

Recebidos os autos
14/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:41

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712690-51.2024.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar sobre a petição retro (Id 231200288), requerendo o que entender de direito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se. Águas Claras, DF, 25 de abril de 2025 15:45:40.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/04/2025 22:41

Recebidos os autos
25/04/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 22:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/04/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 00:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/01/2025 23:59.
31/10/2024 01:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 21:49

Recebidos os autos
03/07/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 21:49

Concedida a Medida Liminar
01/07/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/06/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 21:14

Recebidos os autos
20/06/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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