28/07/2025 10:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/07/2025 16:32

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:52

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:25

Recebidos os autos
10/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/07/2025 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:49

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/06/2025 21:00

Juntada de Petição de agravo
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 15:49

Recebidos os autos
19/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/05/2025 15:49

Recebidos os autos
19/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/05/2025 15:49

Recurso Especial não admitido
19/05/2025 13:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/05/2025 13:26

Recebidos os autos
19/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/05/2025 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 18:53

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:25

Recebidos os autos
23/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 14:25

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:03

Recebidos os autos
23/04/2025 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
14/04/2025 16:51

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/04/2025 18:59

Juntada de Petição de recurso especial
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:15

Publicado Ementa em 21/03/2025.
21/03/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 18:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
20/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR IRRECORRIBILIDADE E POR AFRONTA AO.

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

PRELIMINAR REJEITADA.

VALOR DA CAUSA EM AÇÃO RESCISÓRIA.

VALOR DA CAUSA ORIGINÁRIA CORRIGIDO MONETARIAMENTE, SALVO SE HOUVER DISCREPÂNCIA COM O PROVEITO ECONÔMICO A SER OBTIDO.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

RECURSO DESPROVIDO. 1 – Verificando-se que o ato judicial consistente na determinação de emenda à inicial quanto ao valor da causa e complementação do depósito ostenta cunho decisório, é admissível a interposição do Agravo Interno. 2 – Havendo o recorrente impugnado o fundamento da decisão agravada, apresentando a razão pela qual pretende a reforma do ato unipessoal combatido, resta atendida a norma do artigo 1.021, §1º, do CPC e o princípio da dialeticidade. 3 – Na Ação Rescisória, o valor da causa deve ser estimado com base no valor atualizado da causa matriz, de onde emanou o título judicial rescindendo, salvo se este for discrepante em relação ao benefício patrimonial pretendido.

Como a Autora pretende a rescisão do título judicial que já está sendo executado em cumprimento de sentença, o valor da causa da Ação Rescisória deverá corresponder ao proveito econômico a ser obtido, correspondente ao quantum debeatur incontroverso e já apurado o valor no bojo do cumprimento de sentença.

Preliminar rejeitada.

Agravo Interno não provido.
19/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:50

Conhecido o recurso de BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) e não-provido
14/03/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 14:46

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025 17:08

Recebidos os autos
05/02/2025 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
04/02/2025 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:42

Recebidos os autos
03/12/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
03/12/2024 08:59

Evoluída a classe de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/12/2024 22:18

Juntada de Petição de agravo interno
07/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 07/11/2024.
06/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 16:44

Recebidos os autos
04/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
28/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 13:49

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
25/10/2024 13:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/10/2024 13:47

Evoluída a classe de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/10/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:32

Recebidos os autos
23/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/10/2024 14:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/10/2024 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2024 18:53

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:28

Recebidos os autos
18/10/2024 18:28

Declarada incompetência
17/10/2024 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
17/10/2024 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2024 21:09

Juntada de Petição de comprovante
16/10/2024 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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