09/09/2025 03:09

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 08/09/2025.
08/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 19:09

Juntada de Certidão
05/09/2025 19:09

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 16:45

Recebidos os autos
05/09/2025 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/09/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:35

Recebidos os autos
04/09/2025 15:35

Outras decisões
04/09/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/09/2025 11:06

Juntada de Certidão
04/09/2025 10:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2025 15:14

Recebidos os autos
03/09/2025 15:14

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/09/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0707736-82.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

V.

P.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ROMARIO SOUZA GONCALVES REU: DISTRITO FEDERAL, NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Exclua-se a anotação de sigilo da petição Id. 246673769, pois não se enquadra no disposto no art. 189 do CPC.

Cuida-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer movido por M.V.

P.

S. em face de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A., Id. 246673769.

Autos relatados na decisão Id. 241936616, que determinou a emenda à inicial para: (i) que a parte autora trouxesse relatório médico atualizado e que especifique a lista de todos os equipamentos essenciais ao tratamento, a quantidade de horas de uso diário de cada um e a potência em Watss de cada; e (ii) apresentar pedido individualizada para cada exequente.

A decisão Id. 244296276 reiterou a necessidade de relatório médico atualizado, determinou o desmembramento do cumprimento de sentença em face do Distrito Federal e esclarecimento sobre o depósito de R$ 1.000,00 Id. 242932752.

A autora acostou a emenda Id. 246673769 e o relatório médico Id. 246673773.

Em análise dos autos, verifico que a emenda não atende integralmente os termos da aludida decisão.

Isso porque o relatório médico traz a voltagem e não a potência dos equipamentos.

Ressalto que o documento Id. 239831399 não individualiza os equipamentos e torna inviável o exercício do contraditório e da ampla defesa pela NEOENERGIA.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
22/08/2025 18:45

Transitado em Julgado em 31/07/2025
22/08/2025 17:24

Recebidos os autos
22/08/2025 17:24

Outras decisões
19/08/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/08/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 17:23

Recebidos os autos
29/07/2025 17:23

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 04:01

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/07/2025 12:24

Juntada de Certidão
08/07/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:53

Recebidos os autos
07/07/2025 17:53

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/07/2025 15:27

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:35

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:09

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 01:13

Recebidos os autos
06/06/2025 01:13

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/05/2025 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:04

Juntada de Petição de réplica
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707736-82.2025.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: M.

V.

P.

S.

Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que: a) a parte NEOENERGIA juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA ID 230052999. b) a parte AUTORA juntou aos autos RÉPLICA TEMPESTIVA ID 232544117. c) a parte DISTRITO FEDERAL juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA ID 232864914.

Nos termos da Portaria deste Juízo, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, ao MP para parecer final. (documento datado e assinado digitalmente)
15/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 13:19

Juntada de Petição de réplica
04/04/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 21:09

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2025 02:38

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 02/03/2025 01:36.
27/02/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:12

Recebidos os autos
25/02/2025 15:12

Concedida a tutela provisória
21/02/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/02/2025 02:56

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 14:32

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 19:03

Recebidos os autos
18/02/2025 19:03

Concedida a gratuidade da justiça a M. V. P. S. - CPF: *13.***.*87-17 (AUTOR).
17/02/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/02/2025 16:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/02/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2025 15:36

Recebidos os autos
17/02/2025 15:36

Declarada incompetência
17/02/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/02/2025 19:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2025 19:05

Recebidos os autos
14/02/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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