04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727242-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VORIQUES OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: CRISTIANO FRANCO FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
05/04/2021 18:30

Baixa Definitiva
05/04/2021 18:22

Expedição de Certidão.
05/04/2021 18:21

Juntada de Certidão
31/03/2021 02:18

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:17

Decorrido prazo de ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:17

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:17

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 30/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:20

Decorrido prazo de ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:20

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 07:56

Remetidos os Autos da(o) SUREC para SERATS - (em grau de recurso)
19/03/2021 07:55

Juntada de Certidão
19/03/2021 02:23

Publicado Certidão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 14:33

Juntada de Certidão
17/03/2021 14:32

Desentranhamento
17/03/2021 14:31

Desentranhamento
17/03/2021 13:59

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SUREC - (em grau de recurso)
17/03/2021 13:59

Juntada de Certidão
16/03/2021 19:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para SERECO - (em grau de recurso)
16/03/2021 19:45

Recebidos os autos
16/03/2021 19:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
16/03/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 15:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/03/2021 15:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
15/03/2021 17:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/03/2021 17:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
15/03/2021 17:30

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
11/03/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:43

Publicado Certidão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 10:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
04/03/2021 02:18

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:18

Decorrido prazo de ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP em 03/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 17:46

Juntada de Petição de agravo
05/02/2021 14:10

Publicado Decisão em 05/02/2021.
05/02/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 13:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para SERECO - (em grau de recurso)
02/02/2021 13:50

Recebidos os autos
02/02/2021 13:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
02/02/2021 13:50

Indefiro
01/02/2021 16:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/02/2021 16:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
01/02/2021 15:57

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
30/01/2021 02:18

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 29/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2020 02:46

Decorrido prazo de ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP em 10/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 02:16

Publicado Certidão em 07/12/2020.
05/12/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 11:00

Juntada de Certidão
02/12/2020 19:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para SERECO - (em grau de recurso)
02/12/2020 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 16:03

Juntada de Certidão
02/12/2020 15:13

Juntada de Petição de recurso especial
26/11/2020 02:17

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 25/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:17

Publicado Ementa em 18/11/2020.
17/11/2020 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
16/11/2020 08:39

Recebidos os autos
10/11/2020 11:05

Conhecido o recurso de ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-90 (EMBARGANTE) e não-provido
10/11/2020 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2020 12:27

Expedição de Certidão.
01/10/2020 12:15

Incluído em pauta para 29/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
26/09/2020 20:14

Recebidos os autos
18/09/2020 21:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 10/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
10/09/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2020.
02/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 21:13

Recebidos os autos
28/08/2020 21:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 16:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
20/08/2020 16:29

Recebidos os autos
20/08/2020 16:29

Recebidos os autos
03/08/2020 17:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
03/08/2020 08:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
29/07/2020 02:21

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2020 07:54

Publicado Ementa em 21/07/2020.
21/07/2020 07:54

Publicado Ementa em 21/07/2020.
20/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 13:29

Recebidos os autos
10/07/2020 07:14

Conhecido o recurso de ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
10/07/2020 06:50

Deliberado em Sessão - julgado
03/07/2020 20:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 02:15

Publicado Despacho em 02/07/2020.
02/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2020 21:40

Recebidos os autos
27/06/2020 21:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 20:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues
23/06/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 16:46

Expedição de Certidão.
18/06/2020 16:23

Incluído em pauta para 08/07/2020 13:30:00 Sala de Sessão Telepresencial.
21/05/2020 17:32

Expedição de Certidão.
21/05/2020 17:01

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
18/05/2020 09:24

Recebidos os autos
18/05/2020 09:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2020 17:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues
13/05/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 14:52

Incluído em pauta para 03/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
30/04/2020 18:45

Recebidos os autos
01/04/2020 16:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
01/04/2020 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
31/03/2020 19:28

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
30/03/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 19:01

Juntada de Certidão
30/03/2020 16:13

Recebidos os autos
30/03/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 09:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
20/03/2020 09:44

Recebidos os autos
20/03/2020 09:44

Recebidos os autos
13/03/2020 19:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
12/03/2020 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
28/02/2020 17:07

Recebidos os autos
28/02/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 12:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
14/02/2020 12:16

Recebidos os autos
14/02/2020 12:16

Recebidos os autos
11/02/2020 19:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
11/02/2020 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
10/02/2020 19:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 02:25

Publicado Despacho em 03/02/2020.
01/02/2020 07:21

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 30/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 19:06

Recebidos os autos
29/01/2020 19:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
29/01/2020 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
29/01/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 12:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 00:36

Publicado Despacho em 23/01/2020.
22/01/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 18:16

Recebidos os autos
19/12/2019 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 16:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
11/12/2019 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
11/12/2019 17:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 02:17

Publicado Certidão em 25/11/2019.
22/11/2019 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 18:25

Juntada de Certidão
13/11/2019 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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