14/06/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 15:18

Recebidos os autos
14/06/2024 15:18

Outras decisões
14/06/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707920-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: EDNA MARIA DA CRUZ SAMPAIO REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 16:52:54.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
27/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 06/05/2024.
07/05/2024 04:06

Processo Desarquivado
07/05/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
23/02/2024 15:33

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:57

Expedição de Ofício.
16/02/2024 16:57

Expedição de Ofício.
16/02/2024 16:57

Expedição de Ofício.
08/02/2024 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 07/02/2024.
08/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707920-89.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDNA MARIA DA CRUZ SAMPAIO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 11:44:06.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/01/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:44

Expedição de Certidão.
22/12/2023 13:20

Recebidos os autos
22/12/2023 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/12/2023 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2023 16:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 01/12/2023.
01/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:32

Decorrido prazo de EDNA MARIA DA CRUZ SAMPAIO em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:47

Recebidos os autos
06/10/2023 16:47

Outras decisões
05/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:54

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707920-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: EDNA MARIA DA CRUZ SAMPAIO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar ID 173269686, observando o acolhimento da tese distrital na Decisão ID 164261345.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 14:16:26.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/09/2023 14:58

Recebidos os autos
27/09/2023 14:58

Outras decisões
27/09/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/09/2023 11:29

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 15:54

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707920-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: EDNA MARIA DA CRUZ SAMPAIO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº ) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do respectivo advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas ao SINPRO/DF, CNPJ:00.***.***/0001-73(ID nº 128067514, no valor de R$ 67,67, 167103653, no valor de R$ 91,20) .

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 18:38:39.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
03/08/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 21:57

Recebidos os autos
02/08/2023 21:57

Outras decisões
01/08/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/07/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:54

Recebidos os autos
05/07/2023 14:54

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 18:25

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:21

Recebidos os autos
20/06/2023 12:21

Outras decisões
19/06/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/06/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 20:08

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:39

Juntada de Certidão
28/05/2023 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 11:52

Expedição de Mandado.
09/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 16:11

Recebidos os autos
04/05/2023 16:11

Outras decisões
03/05/2023 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/05/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:10

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:00

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
24/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:53

Recebidos os autos
23/02/2023 17:53

Outras decisões
17/02/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/02/2023 08:27

Decorrido prazo de Subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 13:41

Expedição de Mandado.
09/12/2022 00:10

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:24

Recebidos os autos
05/12/2022 12:24

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/12/2022 12:10

Juntada de Certidão
30/11/2022 03:08

Decorrido prazo de EDNA MARIA DA CRUZ SAMPAIO em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 11:31

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 12:12

Recebidos os autos
17/11/2022 12:12

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/11/2022 14:28

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2022 23:59:59.
19/10/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:24

Recebidos os autos
19/10/2022 15:24

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/10/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 10:48

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:29

Recebidos os autos
15/09/2022 14:29

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/09/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 14:10

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:55

Recebidos os autos
26/08/2022 16:55

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/08/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 13:07

Juntada de Certidão
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 09:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/06/2022 15:39

Recebidos os autos
15/06/2022 15:39

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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