01/08/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 16:46

Recebidos os autos
25/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/07/2025 17:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 21/07/2025.
22/07/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:39

Juntada de Petição de réplica
17/06/2025 03:13

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0704416-70.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CRISTIANE DOS SANTOS PINTO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 16:02:23.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
12/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:23

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:02

Recebidos os autos
27/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:01

Outras decisões
23/05/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/05/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:44

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 03:31

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704416-70.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE DOS SANTOS PINTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao(à) declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se, assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

O contracheque anexado pelo(a) autor(a) no ID nº 233528647 demonstra que ele(a) percebe remuneração líquida superior a R$ 9.000,00 (nove mil reais), quantia essa que, considerada a realidade brasileira, em que o salário mínimo é de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), não se presta a enquadrá-lo(a) como juridicamente pobre para efeito de concessão do benefício pretendido, que, registre-se, deve ser resguardado aos que dele efetivamente necessitam.

Indefiro, assim, o pedido de justiça gratuita.

Esclareça ainda, o valor atribuído à causa, e retifique-se, se o caso, visto que esse deve corresponder ao proveito econômico perseguido na demanda.

Junte-se, se possível, o LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho.

Prazo: 15 dias.

Transcorrido o prazo ora deferido, sem qualquer manifestação, retornem os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 17:18:46.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
24/04/2025 18:10

Recebidos os autos
24/04/2025 18:10

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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