27/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2025 03:53

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0755361-49.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Bancários (7752) AUTOR: MARIA LUIZA COLACO DOS SANTOS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intime-se a parte autora para o oferecimento de contrarrazões à apelação de ID 233756813.

Prazo: 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC.

Brasília/DF, 28/04/2025.

JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral
28/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:01

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 02:47

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: a) determinar à parte requerida que se abstenha de realizar novos descontos automáticos na conta salário referente aos empréstimos indicados pela autora (n. 2023593500, 2023665811, *02.***.*06-36, *02.***.*29-86, *02.***.*02-73, *02.***.*74-19, *02.***.*94-51, *02.***.*14-84, *02.***.*54-20, *02.***.*48-91, 0158725719); b) condenar a requerida a devolver, em dobro, os valores debitados em novembro de 2024 (ID 221061883, pág. 2 - R$ 783,97, R$ 2.000 e R$ 288,75) e dezembro de 2024 (ID 221061883, pág. 1 - R$ 783,97), quantia descontada após o requerimento de interrupção dos descontos em conta corrente realizado em 4/11/2024 (ID. 221062399), assim como dos meses vincendos até que tenham sido cessados os descontos.

O valor apurado deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde cada desconto e acrescido de juros de mora, à taxa legal (taxa referencial Selic, deduzido o IPCA), a partir da citação; c) condenar a requerida a reduzir o valor das parcelas referentes aos empréstimos efetuados mediante consignação em folha de pagamento, no contracheque da autora, junto à Secretaria de Educação do Distrito Federal, para o valor de R$ 1.060,05 (mil e sessenta reais e cinco centavos); d) condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data da sentença e acrescido de juros de mora, à taxa legal (taxa referencial Selic, deduzido o IPCA), desde a citação.

Confirmo a decisão antecipatória de tutela.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência mínima, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, caput e §2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Luisa Abrão Machado Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2025 19:00

Recebidos os autos
26/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:00

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2025 13:26

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 18:51

Expedição de Ofício.
19/12/2024 07:23

Recebidos os autos
19/12/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:23

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 07:23

Outras decisões
16/12/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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