29/11/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 16:15

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:13

Transitado em Julgado em 24/11/2023
24/11/2023 03:42

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 18:23

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
10/11/2023 02:38

Publicado Sentença em 10/11/2023.
09/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:48

Recebidos os autos
07/11/2023 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/10/2023 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:19

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:43

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751831-60.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO DE SOUSA FERREIRA EXECUTADO: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA DESPACHO Requer a parte executada, em petição de ID 168042874, a perda do objeto em relação à obrigação de fazer estipulada na sentença de ID 161182438, consistente no recolhimento do aparelho celular A715G (IMEI 354702110483412), ante à sua incapacidade logística em proceder à coleta do produto, considerando dedicar-se exclusivamente à administração de plataformas online.

Postula ser de responsabilidade da parte exequente decidir sobre o destino adequado da mercadoria.

Promoveu o depósito de ID 165701617, no montante de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), nos termos da sentença proferida.

Assim, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por intermédio do aplicativo WhatsApp para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do teor do ID 165701612, conforme o disposto no art. 10, do CPC, bem como para esclarecer se o valor depositado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
26/09/2023 11:21

Recebidos os autos
26/09/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 03:13

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 29/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:47

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 07/08/2023.
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751831-60.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO DE SOUSA FERREIRA EXECUTADO: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de sentença.

Compulsando os autos, observo que a parte devedora promoveu o depósito de ID 165701617, no montante de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), sem, contudo, esclarecer se cumpriu a obrigação de fazer estipulada na sentença de ID 161182438, qual seja: “Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para DETERMINAR que a parte ré recolha o celular A715G (IMEI 354702110483412), no prazo de 10 dias corridos, contado de sua intimação pessoal quanto ao teor da presente sentença, e, após, credite o valor de R$1.100,00 (mil e cem reais), referente à Troca Smart, em conta corrente da parte autora, no prazo de 5 dias úteis contado do recolhimento do aparelho, tudo sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) limitada, por enquanto, a R$2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais”.

Assim, intime-se a parte executada, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos (por se tratar de obrigação de direito material) cumprir a obrigação de fazer retro, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), observado como limite a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), desde logo fixada, sem prejuízo de majoração, nos termos do art. 537, § 1º, inciso I, do CPC, caso de mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

Caso haja notícia do cumprimento da obrigação, intime-se a exequente para se manifestar, advertindo-o de que seu silêncio será entendido como satisfação integral da obrigação para fins de extinção do feito.

Advirta-se a parte executada de que, na forma do art. 536, § 3º, do CPC, independentemente da multa fixada, "incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência".

Informe-se, ainda, à parte executada que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento voluntário da obrigação, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do art. 525 c/c art. 536, § 4º, ambos do CPC.

Intime-se a parte exequente acerca da presente decisão, observando-se que não constituiu advogado nos presentes autos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
04/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751831-60.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO DE SOUSA FERREIRA EXECUTADO: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de sentença.

Compulsando os autos, observo que a parte devedora promoveu o depósito de ID 165701617, no montante de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), sem, contudo, esclarecer se cumpriu a obrigação de fazer estipulada na sentença de ID 161182438, qual seja: “Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para DETERMINAR que a parte ré recolha o celular A715G (IMEI 354702110483412), no prazo de 10 dias corridos, contado de sua intimação pessoal quanto ao teor da presente sentença, e, após, credite o valor de R$1.100,00 (mil e cem reais), referente à Troca Smart, em conta corrente da parte autora, no prazo de 5 dias úteis contado do recolhimento do aparelho, tudo sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) limitada, por enquanto, a R$2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais”.

Assim, intime-se a parte executada, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos (por se tratar de obrigação de direito material) cumprir a obrigação de fazer retro, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), observado como limite a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), desde logo fixada, sem prejuízo de majoração, nos termos do art. 537, § 1º, inciso I, do CPC, caso de mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

Caso haja notícia do cumprimento da obrigação, intime-se a exequente para se manifestar, advertindo-o de que seu silêncio será entendido como satisfação integral da obrigação para fins de extinção do feito.

Advirta-se a parte executada de que, na forma do art. 536, § 3º, do CPC, independentemente da multa fixada, "incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência".

Informe-se, ainda, à parte executada que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento voluntário da obrigação, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do art. 525 c/c art. 536, § 4º, ambos do CPC.

Intime-se a parte exequente acerca da presente decisão, observando-se que não constituiu advogado nos presentes autos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
02/08/2023 17:19

Recebidos os autos
02/08/2023 17:19

Outras decisões
01/08/2023 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/07/2023 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2023 13:55

Transitado em Julgado em 30/06/2023
18/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:20

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUSA FERREIRA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:42

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 26/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:16

Juntada de Certidão
14/06/2023 00:19

Publicado Sentença em 14/06/2023.
13/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 20:08

Recebidos os autos
09/06/2023 20:08

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2023 01:21

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 25/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 19/05/2023.
18/05/2023 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2023 18:52

Recebidos os autos
16/05/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2023 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2023 21:41

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:30

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 23/03/2023 23:59.
17/03/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2023 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 17:23

Juntada de Petição de contestação
24/12/2022 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2022 13:59

Juntada de Certidão
07/12/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 14:28

Juntada de Certidão
06/12/2022 13:34

Juntada de Certidão
06/12/2022 13:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 13:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 13:02

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:30

Juntada de Certidão
04/12/2022 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUSA FERREIRA em 26/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 18:14

Recebidos os autos
19/10/2022 18:14

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/10/2022 16:42

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:57

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:43

Recebidos os autos
17/10/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/10/2022 14:48

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:16

Juntada de Certidão
11/10/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
27/09/2022 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 15:57

Juntada de Petição de certidão
26/09/2022 15:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2022 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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