26/03/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 04:41

Processo Desarquivado
25/03/2025 18:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 17:52

Expedição de Certidão.
31/01/2024 02:47

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 17:09

Recebidos os autos
30/01/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/01/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0003179-83.2004.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: FLAVIA DANIELI PERIS DE MELLO, CLAUDIA SIMONE PERIS DE MELLO JUCA, REGINALDO MELO DOS SANTOS REQUERENTE ESPÓLIO DE: ALESSANDRA MARA PERIS DE MELLO REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIA DANIELI PERIS DE MELLO INVENTARIADO(A): MARLI PERIS DE MELLO DESPACHO Esclareça a inventariante o pedido de ID 184620898.

Prazo de 5 (cinco) dias.

I.

Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
25/01/2024 19:03

Recebidos os autos
25/01/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/01/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:43

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 17:35

Recebidos os autos
12/12/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/12/2023 14:43

Juntada de Certidão
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de REGINALDO MELO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de FLAVIA DANIELI PERIS DE MELLO em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:13

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:47

Expedição de Ofício.
05/12/2023 14:47

Expedição de Ofício.
30/11/2023 02:43

Publicado Portaria em 30/11/2023.
30/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 17:00

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:33

Juntada de portaria
20/11/2023 18:02

Transitado em Julgado em 17/11/2023
17/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:29

Decorrido prazo de FLAVIA DANIELI PERIS DE MELLO em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:12

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 30/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:01

Publicado Sentença em 06/10/2023.
06/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:52

Recebidos os autos
02/10/2023 17:52

Julgado procedente o pedido
09/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/08/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:52

Recebidos os autos
29/08/2023 16:52

Outras decisões
24/08/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/08/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:47

Recebidos os autos
10/08/2023 15:47

Outras decisões
09/08/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0003179-83.2004.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: FLAVIA DANIELI PERIS DE MELLO, CLAUDIA SIMONE PERIS DE MELLO JUCA REQUERENTE ESPÓLIO DE: ALESSANDRA MARA PERIS DE MELLO REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIA DANIELI PERIS DE MELLO INVENTARIADO(A): MARLI PERIS DE MELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam-se de embargos de declaração onde a inventariante aduz a existência de omissão na decisão de ID 165232216.

O recurso é tempestivo.

Presentes, pois, seus pressupostos de admissibilidade.

Contudo, no mérito, os rejeito, uma vez que não existe qualquer contradição no julgado.

Neste sentido, saliento que a supressão que autoriza a interposição dos embargos declaratórios é a que se desenha internamente à própria decisão confrontada com os seus fundamentos, e jamais com a tese defendida pela parte.

Desta forma, ressalto que o recurso não se amolda à previsão legal para os embargos de declaração, existindo medida processual no Código de Processo Civil adequada para casos de irresignação acerca dos fundamentos da decisão.

Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada.

I.

Brasília-DF, Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
07/08/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:14

Recebidos os autos
04/08/2023 16:14

Outras decisões
27/07/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/07/2023 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
13/07/2023 15:13

Recebidos os autos
13/07/2023 15:13

Indeferido o pedido de ALESSANDRA MARA PERIS DE MELLO - CPF: *84.***.*66-15 (REQUERENTE ESPÓLIO DE) e CLAUDIA SIMONE PERIS DE MELLO JUCA - CPF: *72.***.*98-04 (REQUERENTE)
13/07/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/07/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 13:31

Expedição de Termo.
20/06/2023 16:09

Recebidos os autos
20/06/2023 16:09

Outras decisões
20/06/2023 12:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/04/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 14:34

Recebidos os autos
04/04/2023 14:34

Outras decisões
10/03/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
24/02/2023 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/02/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:34

Recebidos os autos
09/02/2023 14:34

Outras decisões
18/11/2022 14:42

Juntada de Certidão
14/11/2022 09:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/11/2022 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2022 17:42

Recebidos os autos
08/11/2022 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
06/06/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:59

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 13:47

Recebidos os autos
24/03/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/03/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:30

Publicado Despacho em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 16:55

Juntada de Certidão
03/03/2022 12:38

Recebidos os autos
03/03/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/11/2021 13:20

Expedição de Certidão.
19/11/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 18:19

Expedição de Portaria.
27/10/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 02:37

Publicado Portaria em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 17:59

Expedição de Portaria.
06/10/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 13:33

Expedição de Portaria.
24/09/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 10:43

Expedição de Portaria.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de CLAUDIA SIMONE PERIS DE MELLO JUCA em 24/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:43

Publicado Portaria em 17/08/2021.
17/08/2021 02:43

Publicado Portaria em 17/08/2021.
16/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
10/08/2021 17:21

Expedição de Portaria.
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de FLAVIA DANIELI PERIS DE MELLO em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de CLAUDIA SIMONE PERIS DE MELLO JUCA em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARA PERIS DE MELLO em 05/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 16:48

Expedição de Ofício.
03/08/2021 16:48

Expedição de Alvará.
02/08/2021 15:28

Recebidos os autos
02/08/2021 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/07/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 13:57

Expedição de Alvará.
08/07/2021 12:55

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 17:15

Recebidos os autos
02/07/2021 17:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/06/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/05/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de FLAVIA DANIELI PERIS DE MELLO em 10/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:29

Publicado Portaria em 16/04/2021.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 19:19

Expedição de Portaria.
07/04/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
09/03/2021 16:51

Recebidos os autos
09/03/2021 16:51

Decisão interlocutória - indeferimento
03/11/2020 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/10/2020 18:40

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 13:23

Recebidos os autos
29/10/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de FLAVIA DANIELI PERIS DE MELLO em 06/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:08

Publicado Despacho em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 13:23

Recebidos os autos
18/09/2020 13:23

Determinada Requisição de Informações
18/09/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/05/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de FLAVIA DANIELI PERIS DE MELLO em 05/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 18/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:33

Publicado Portaria em 10/03/2020.
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 17:59

Expedição de Portaria.
28/02/2020 12:57

Expedição de Alvará.
28/02/2020 05:27

Publicado Decisão em 28/02/2020.
28/02/2020 05:27

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 14:03

Recebidos os autos
20/02/2020 14:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/02/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 02:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARA PERIS DE MELLO em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 02:30

Decorrido prazo de CLAUDIA SIMONE PERIS DE MELLO JUCA em 14/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 17:14

Juntada de Certidão
13/02/2020 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/02/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 01:16

Publicado Decisão em 24/01/2020.
23/01/2020 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 18:39

Recebidos os autos
15/01/2020 18:39

Decisão interlocutória - indeferimento
02/10/2019 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/09/2019 18:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 14:18

Decorrido prazo de FLAVIA DANIELI PERIS DE MELLO em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 14:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARA PERIS DE MELLO em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 14:18

Decorrido prazo de CLAUDIA SIMONE PERIS DE MELLO JUCA em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 14:18

Decorrido prazo de FLAVIA DANIELI PERIS DE MELLO em 27/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 04:23

Publicado Decisão em 22/08/2019.
21/08/2019 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 18:23

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
19/08/2019 13:47

Recebidos os autos
19/08/2019 13:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/08/2019 05:21

Publicado Portaria em 06/08/2019.
05/08/2019 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
01/08/2019 18:24

Expedição de Portaria.
01/08/2019 18:24

Juntada de portaria
26/07/2019 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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