04/08/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:56

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 13:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE CARVALHO MIRANDA em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:22

Expedição de Intimação de Pauta.
03/06/2025 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2025 19:39

Recebidos os autos
12/05/2025 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/05/2025 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:29

Recebidos os autos
15/04/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:25

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/04/2025 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Ementa: Direito processual civil.

Agravo de instrumento.

Suspensão de tramitação de cumprimento individual de sentença.

Incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR).

Necessidade de trânsito em julgado.

Recurso desprovido.

I.

Caso em exame 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão da tramitação de cumprimento individual de sentença coletiva até o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) n. 21.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em definir se é possível prosseguir com o cumprimento individual de sentença coletiva antes do trânsito em julgado do acórdão que decide o Incidente de Resolução de Demanda (IRDR).

III.

Razões de decidir 3.

O art. 982, § 5º, do Código de Processo Civil estabelece que a suspensão determinada em razão da pendência de julgamento de Incidente de Resolução de Demanda (IRDR) cessa caso não sejam interpostos recursos aos Tribunais Superiores.

IV.

Dispositivo e tese 4.

Recurso desprovido.

Tese de julgamento: “A suspensão de processos pendentes de decisão coletiva, quando há oposição de embargos de declaração no Incidente de Resolução de Demanda (IRDR), deve ser mantida até o trânsito em julgado do acórdão”. _____________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 982, § 5º; Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.869.867, Rel.

Min.

Og Fernandes, Segunda Turma, j. 20.4.2021.
03/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:28

Conhecido o recurso de MARIA CLARA DE CARVALHO MIRANDA - CPF: *43.***.*53-34 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:49

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025 18:30

Recebidos os autos
24/02/2025 16:27

Juntada de Certidão de julgamento
14/02/2025 13:04

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
14/02/2025 13:04

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/12/2024 16:28

Expedição de Intimação de Pauta.
18/12/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 18:55

Recebidos os autos
09/12/2024 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/12/2024 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE CARVALHO MIRANDA em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:20

Recebidos os autos
15/10/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
15/10/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/10/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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