31/03/2025 20:48

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 20:46

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:19

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0813492-69.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRE MARQUES BERQUO RAMOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Em razão do pedido de desistência formulado pela parte requerente (id. 227982059) e da procuração ad judicia (id. 220708637), extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
14/03/2025 16:13

Recebidos os autos
14/03/2025 16:13

Extinto o processo por desistência
10/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/03/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:26

Recebidos os autos
28/02/2025 18:26

Outras decisões
20/02/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/02/2025 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
17/01/2025 17:39

Recebidos os autos
17/01/2025 17:39

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 04:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/12/2024 04:52

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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