25/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:56

Expedição de Ofício.
29/07/2025 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:33

Recebidos os autos
23/06/2025 11:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/06/2025 07:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 07:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/06/2025 07:43

Transitado em Julgado em 14/06/2025
14/06/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:26

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DE ARRUDA FILHO em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:04

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:51

Recebidos os autos
20/05/2025 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/05/2025 15:34

Juntada de Petição de réplica
11/04/2025 02:52

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 03:26

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719702-94.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO ALBERTO DE ARRUDA FILHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
18/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:44

Recebidos os autos
17/03/2025 17:44

Outras decisões
06/03/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/03/2025 17:41

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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