09/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 18:27

Recebidos os autos
04/06/2025 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
30/05/2025 03:20

Decorrido prazo de AGRO-ISA AGROPECUARIA LTDA em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/05/2025 13:17

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
08/05/2025 03:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2025 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 15:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 07:00

Recebidos os autos
25/04/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:00

Outras decisões
22/04/2025 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/04/2025 02:43

Publicado Edital em 22/04/2025.
21/04/2025 18:22

Juntada de Petição de certidão
16/04/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
13/04/2025 06:06

Recebidos os autos
13/04/2025 06:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
10/04/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/04/2025 12:54

Transitado em Julgado em 08/04/2025
10/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 03:04

Decorrido prazo de AGRO-ISA AGROPECUARIA LTDA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:46

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0727013-61.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA REVEL: AGRO-ISA AGROPECUARIA LTDA SENTENÇA Alega o autor, em síntese, que em 01/08/18, ocorreu a incorporação da SICOOB CREDILOJISTA – Cooperativa de Crédito dos Lojistas do Distrito Federal – pela SICOOB CREDFAZ, ora autora.

Afirmou que, no que se refere ao rateio das perdas do exercício de 2018, consta do item 3 da ata da AGE de 14 de julho de 2018 que as perdas apuradas à época, no importe de R$13.000.000,00 (treze milhões de reais), seriam rateadas exclusivamente com os cooperados da instituição incorporada.

Afirmou que foi realizada uma auditoria especial junto à SICOOB CREDFAZ e a Confederação Nacional de Auditoria Cooperativa (CNAC), a qual constatou, conforme determinação da ata que decidiu pela incorporação, que as perdas da ex-SICOOB Credilojista no ano de 2018 foram de R$13.973.418,29 (treze milhões, novecentos e setenta e três mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e nove centavos) e que até junho de 2022 foi recuperado o montante de R$332.002,10 (trezentos e trinta e dois mil e dois reais e quarenta centavos).

Dessa forma, tendo em vista a existência de um prejuízo oriundo do descumprimento de uma obrigação inerente à relação da cooperativa e do cooperado, faz-se necessária a cobrança do débito relativo ao rateio das perdas equivalente à proporção da fruição dos serviços realizados pela cooperada ora requerida.

Ao final, requereu a condenação da requerida ao pagamento de R$21.958,09 (vinte e um mil novecentos e cinquenta e oito reais e nove centavos.

Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar os fatos em que fundamentam sua pretensão.

Citada (id. 228811473), a parte ré não contestou.

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Assim, diante da revelia, reputa-se verdadeira toda a matéria fática, que, na hipótese, é comprovada também pela prova documental.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento de R$21.958,09 (vinte e um mil novecentos e cinquenta e oito reais e nove centavos), corrigido pelo INPC, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e encargos contratuais a partir da última atualização do débito.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 19:21:43.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
16/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:13

Recebidos os autos
14/03/2025 20:13

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/03/2025 19:16

Recebidos os autos
12/03/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:16

Decretada a revelia
07/03/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de AGRO-ISA AGROPECUARIA LTDA em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2025 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 04:18

Recebidos os autos
23/01/2025 04:18

Outras decisões
15/01/2025 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 21:24

Recebidos os autos
09/01/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 21:24

Determinada a emenda à inicial
26/12/2024 13:09

Juntada de Petição de certidão
23/12/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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