18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0715158-70.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A.

EXECUTADO: JADSON ARAUJO OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID 242404051.

O pedido genérico de busca de bens é medida desarrazoada e sem propósito que contraria o princípio da cooperação (art. 6º do CPC), o qual rege não só o Juízo, mas também as partes envolvidas na demanda.

Não se deve olvidar que o credor é o maior interessado na satisfação da dívida, pois protagonista da execução manejada.

Portanto, cabe a ele indicar bens passíveis de penhora e realizar diligências para esse fim, não podendo terceirizar tal responsabilidade.

Nessa lógica, o Juízo é auxiliar nesse processo e não pode substituir a proatividade do exequente, que é essencial para o deslinde do feito.

O princípio da utilidade estabelece que o processo de execução, assim como os atos executórios, devem ser revestidos de efetividade, mesmo que diferida.

Assim o pedido de expedição de ofícios para instituições bancárias, para verificar a existência previdência privada, título de capitalização e outras aplicações financeiras, sem a prova mínima de que o executado possui relacionamento com tais empresas não deve ser deferido.

Em complemento a decisão de ID 239998590, anote-se o prazo prescricional de 03 (três) anos.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório até 25/06/2029.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
11/07/2025 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/07/2025 20:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Conforme consulta anexa, restou infrutífera a ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 239619094).

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade, economia processual e cooperação, procedi à pesquisa eletrônica junto ao RENAJUD.

No entanto, a diligência foi infrutífera, tendo em vista que o único bem localizado é gravado por alienação fiduciária, conforme protocolo anexo.

Diante da inexistência de valores e de veículos em nome da parte executada, fica a parte autora ciente da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial da contagem da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente.

Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório.

Após a publicação da presente decisão, retornem os autos conclusos para anotação do prazo prescricional.

O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). cn
23/06/2025 10:35

Recebidos os autos
23/06/2025 10:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/06/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/06/2025 13:59

Recebidos os autos
16/06/2025 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:32

Decorrido prazo de JADSON ARAUJO OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
01/05/2025 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0715158-70.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A.

EXECUTADO: JADSON ARAUJO OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação quanto à determinação de ID 227939225.

De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista à parte autora para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Os autos aguardarão por 30 (trinta) dias.

Permanecendo silente, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê correto andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, expedindo-se o "AR".

Gama/DF, 14 de março de 2025 19:33:23.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
14/03/2025 19:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 20/02/2025 23:59.
04/02/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
03/02/2025 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2024 10:49

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:27

Recebidos os autos
13/11/2024 17:27

Outras decisões
07/11/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:35

Recebidos os autos
28/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 07:50

Recebidos os autos
15/10/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/10/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 18/09/2024 23:59.
10/09/2024 19:32

Recebidos os autos
10/09/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:32

Outras decisões
02/09/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 21:52

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:04

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:46

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 13:34

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:53

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:40

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 23/01/2024 23:59.
09/01/2024 11:52

Recebidos os autos
09/01/2024 11:52

Concedida a Medida Liminar
21/12/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/12/2023 08:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2023 09:05

Recebidos os autos
29/11/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:05

Determinada a emenda à inicial
28/11/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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