12/09/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
08/09/2025 13:49

Recebidos os autos
08/09/2025 13:49

Outras decisões
27/08/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
20/08/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 16:52

Recebidos os autos
14/08/2025 16:52

Outras decisões
31/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ALDA OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
23/07/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 18:01

Recebidos os autos
04/07/2025 18:01

Outras decisões
02/07/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
01/07/2025 16:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/06/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO CABRERA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:35

Juntada de consulta renajud
13/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:46

Recebidos os autos
10/06/2025 18:46

Outras decisões
03/06/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
02/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/05/2025 03:18

Decorrido prazo de ALDA OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:09

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 18:57

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:40

Juntada de consulta sisbajud
09/05/2025 15:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
06/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 06/05/2025.
06/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0700452-87.2025.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: MARCELO EDUARDO CABRERA EXECUTADO: ALDA OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO.

Reclassifique-se.

Intimada, a parte executada apresentou impugnação (ID 227160374) em que alega ausência de exequibilidade do título judicial, inadequação da tutela de urgência e mudança da situação fática que ensejou a decisão exequenda/título.

A parte exequente se manifestou no ID 231096538, refutando os argumentos da executada, uma vez que o cumprimento provisório de decisão não comporta a análise de mérito, ainda que tenha sido deferida em sede de tutela de provisória de urgência.

Por fim, requer a concessão da tutela de urgência para que seja determinado o sequestro do veículo da executada, como garantia do cumprimento integral da decisão judicial e o regular prosseguimento do feito.

DECIDO.

Verifico que razão não assiste à parte impugnante.

Veja-se que nos termos do art. 537, §3º, do Código de Processo Civil: Art. 537.

A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito. (...) § 3º A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência) No presente caso, a decisão ID 223089281 dispôs: "Assim, o depósito realizado apresenta valor considerável e próximo a renda informada pela parte autora na inicial.

Por outro lado, demonstrada a inviabilidade de locação de veículo para o autor, altero a tutela específica concedida a titulo de tutela de urgência para determinar o depósito judicial da renda indicara pela parte autora - qual seja - R$ 6.000,00 de média mensal devendo ser complementado o depósito realizado até a presente data." Nesse contexto, a parte executada apresentou a planilha de débito no ID 223089282, observando os termos da decisão exequenda.

Por conseguinte, não restou comprovada a aduzida inexequibilidade/inexigibilidade do título/decisão.

Ademais, a alegada inadequação da tutela de urgência exequenda e/ou mudança da situação fática que ensejou a decisão exequenda/título, devem ser arguidas nos autos principais.

Dessa forma, a impugnação apresentada não merece prosperar.

Com tais considerações, rejeito a impugnação apresentada.

Indefiro, por ora, o pedido de arresto/sequestro de veículo, considerando a ordem legal de preferência para a penhora, prevista no art. 835 do Código de Processo Civil.

Prossiga-se com as medidas executórias determinadas no ID 223132928.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
30/04/2025 17:59

Recebidos os autos
30/04/2025 17:59

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/04/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
31/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 19/03/2025.
18/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 20:18

Recebidos os autos
14/03/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
24/02/2025 23:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 13:41

Recebidos os autos
21/01/2025 13:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/01/2025 13:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO EDUARDO CABRERA - CPF: *19.***.*51-91 (EXEQUENTE).
20/01/2025 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
20/01/2025 20:16

Juntada de Certidão
20/01/2025 19:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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