27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0810808-74.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Acidente de Trânsito (9996) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO PAIM RABELLO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 25 de agosto de 2025 19:58:15.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
26/08/2025 11:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/08/2025 11:40

Juntada de Petição de impugnação
25/08/2025 19:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:44

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 04:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 20:42

Recebidos os autos
18/06/2025 20:42

Outras decisões
17/06/2025 10:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0810808-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO PAIM RABELLO REQUERIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da informação de que a competência para a sinalização de trânsito, incluindo a revitalização da sinalização horizontal e vertical, não é da CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, mas sim do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF), intime-se o autor para que emende a petição inicial, promovendo a inclusão do DETRAN-DF no polo passivo da demanda.

Após, proceda-se à citação, aguardando-se o prazo legal para resposta.

Caso haja alegação de matéria prevista no art. 337 do CPC ou juntada de documentos, intime-se a parte autora para se manifestar em quinze dias.

Ressalta-se que a emenda deverá ser cumprida por meio do oferecimento de nova petição inicial, devidamente retificada.

Tudo feito, retornem conclusos para sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2025 17:36:35.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
04/06/2025 17:57

Recebidos os autos
04/06/2025 17:57

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/05/2025 16:25

Juntada de Petição de impugnação
29/04/2025 03:14

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0810808-74.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Acidente de Trânsito (9996) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO PAIM RABELLO REQUERIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 24 de abril de 2025 21:16:59.

VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral
24/04/2025 21:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:34

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 13:55

Juntada de Petição de impugnação
25/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:33

Recebidos os autos
16/12/2024 16:33

Outras decisões
11/12/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/12/2024 13:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/12/2024 16:46

Recebidos os autos
09/12/2024 16:46

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/12/2024 18:50

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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