03/10/2023 08:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Vara de Família comarca de Turvânia/GO
03/10/2023 08:12

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2023.
30/09/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0703334-80.2020.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Trata-se de ação de interdição, com pedido de tutela de urgência, proposta por FRANCISCA VERAS DOS SANTOS contra MARIA ARAÚJO VERAS.

Decisão de ID 82840566 deferiu o pedido de tutela de urgência para conferir à autora a curatela provisória da interditanda.

Posteriormente, a pessoa de Wendell Vera dos Santos, filho da autora, pediu o ingresso nos autos e requereu a sua nomeação como curador da interditanda, vindo a comunicar que a sua genitora sofreu um AVC, estando agora impossibilitada de exercer o múnus da curatela (ID 114405992).

Outrossim, juntou documento dando conta da internação da curatelanda em casa de repouso localizada na cidade de Palminópolis/GO (ID 114409808).

Foi determinada a sua inclusão no pólo ativo da demanda (ID 122540366) e deferido o pedido de tutela de urgência para suspender a autora do exercício da curatela e nomear Wendell Veras dos Santos como curador provisório da interditanda (ID 141528927).

O i. representante do Ministério Público arguiu a incompetência deste juízo para o processamento do feito (ID 167912555).

Apenas a autora se manifestou ciente da cota ministerial, sem insurgência (ID 168089222).

DECIDO.

Com efeito, a proteção ao melhor interesse do incapaz em demandas que envolvam a tutela de seus interesses prepondera sobre qualquer outra questão, inclusive sobre a regra de estabilização da competência (perpetuatio jurisdicionis), a fim de facilitar a efetiva fiscalização do exercício de sua curatela e o melhor acesso ao Judiciário.

Trata o presente feito de pedido interdição, não tendo sido até a presente data realizada prova pericial.

A interditanda se encontra internada em casa de repouso localizada na cidade de Palminópolis/GO (ID 114409808), local onde a perícia será realizada.

Assim, o foro competente para o processamento e julgamento da presente demanda é o do juízo do domicílio do curatelado, em atenção ao princípio do melhor interesse do incapaz.

Em pesquisa ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, verifico que Palminópolis/GO é um Distrito Judiciário vinculado à comarca de Turvânia/GO.

Desta forma, a fim de melhor prestigiar o interesse da incapaz, na espécie, a competência para processar e julgar a presente demanda é do Juízo da Vara de Família da comarca de Turvânia/GO.

Diante do exposto, acolho a manifestação ministerial (ID 167912555) e DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar o presente feito, devendo os autos serem remetidos à Vara de Família comarca de Turvânia/GO.

Int.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
27/09/2023 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 17:20

Recebidos os autos
27/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:20

Declarada incompetência
15/09/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
14/09/2023 08:24

Expedição de Certidão.
09/09/2023 09:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2023 01:59

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO VERAS em 01/09/2023 23:59.
22/08/2023 03:55

Decorrido prazo de UILMA GOMES VERAS em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:09

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0703334-80.2020.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) para se manifestar sobre a cota apresentada pelo Ministério Público.

Prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 07:44:08.

NATHALIA GUARILHA ALVES JABOUR Diretor de Secretaria
09/08/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0703334-80.2020.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Verifico que ainda não foi realizada a perícia psiquiátrica para análise do mérito da demanda.

Porém, consta dos autos que a interditanda se encontra institucionalizada em casa de repouso, situada na cidade de Palminópolis/GO (v ID 114409808).

Informe o autor W.V.D.S. se a curatelanda ainda está internada naquela casa de repouso ou se já retornou ao Distrito Federal, devendo também dizer quem vem prestando os cuidados para com ela junto àquela instituição.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ouça-se o Ministério Público.

Int.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
08/08/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 07:44

Expedição de Certidão.
07/08/2023 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:19

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:58

Recebidos os autos
07/08/2023 16:58

Outras decisões
02/08/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
02/08/2023 08:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 06:53

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:10

Decorrido prazo de EVA ARAUJO VERAS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:10

Decorrido prazo de UILMA GOMES VERAS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de ADAO ARAUJO VERAS em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 20:17

Recebidos os autos
06/07/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 20:17

Decretada a revelia
06/07/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/07/2023 09:09

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de ADAO ARAUJO VERAS em 05/07/2023 23:59.
29/06/2023 16:13

Expedição de Termo.
29/06/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:04

Juntada de Certidão
09/03/2023 17:10

Juntada de Certidão
09/03/2023 16:55

Expedição de Ofício.
09/03/2023 16:47

Expedição de Certidão.
26/12/2022 19:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 09:12

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 07:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 13:46

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:38

Expedição de Termo.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2022 16:29

Recebidos os autos
04/11/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:29

Decisão interlocutória - deferimento
30/10/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
23/09/2022 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:36

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:13

Decorrido prazo de UILMA GOMES VERAS em 12/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:30

Recebidos os autos
02/09/2022 16:30

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
25/08/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 16:24

Juntada de Certidão
03/05/2022 18:50

Expedição de Carta.
02/05/2022 17:05

Expedição de Certidão.
02/05/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 18:07

Recebidos os autos
26/04/2022 18:07

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 16:35

Juntada de Petição de especificação de provas
02/02/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/01/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 13:31

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de FRANCISCA VERAS DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 20:51

Recebidos os autos
09/11/2021 20:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2021 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
06/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 05/11/2021.
05/11/2021 20:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 17:48

Juntada de Certidão
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de EVA ARAUJO VERAS em 27/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de UILMA GOMES VERAS em 22/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 14:13

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2021 14:28

Juntada de Certidão
05/10/2021 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 17:55

Expedição de Ofício.
30/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 15:47

Expedição de Mandado.
28/09/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:30

Recebidos os autos
28/09/2021 15:30

Outras decisões
17/09/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
16/09/2021 23:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:22

Publicado Certidão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 16:01

Juntada de Certidão
14/07/2021 19:57

Juntada de Certidão
12/07/2021 14:00

Juntada de Certidão
09/07/2021 15:01

Expedição de Carta.
08/07/2021 16:15

Juntada de Certidão
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de EVA ARAUJO VERAS em 26/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCA VERAS DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCA VERAS DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 18:21

Juntada de Certidão
05/04/2021 07:36

Juntada de Certidão
02/04/2021 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 11:41

Expedição de Carta.
30/03/2021 11:40

Expedição de Carta.
30/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 09:33

Juntada de Certidão
18/03/2021 16:25

Juntada de Certidão
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO VERAS em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 14:09

Desentranhamento
16/03/2021 13:53

Recebidos os autos
16/03/2021 13:53

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
15/03/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCA VERAS DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCA VERAS DOS SANTOS em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCA VERAS DOS SANTOS em 03/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 15:14

Juntada de Certidão
19/02/2021 12:12

Expedição de Certidão.
19/02/2021 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCA VERAS DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 17:05

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 10:35

Expedição de Certidão.
10/02/2021 09:58

Expedição de Carta.
10/02/2021 09:57

Expedição de Carta.
10/02/2021 09:56

Expedição de Carta.
10/02/2021 09:20

Expedição de Certidão.
10/02/2021 08:38

Expedição de Mandado.
10/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 10/02/2021.
09/02/2021 23:11

Expedição de Mandado.
09/02/2021 18:07

Juntada de Certidão
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 07:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
06/02/2021 20:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 20:42

Expedição de Certidão.
06/02/2021 20:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO (58)
06/02/2021 12:59

Expedição de Termo.
05/02/2021 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2021 21:45

Recebidos os autos
04/02/2021 21:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 21:45

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
04/02/2021 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2021 20:01

Recebidos os autos
03/02/2021 20:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
29/01/2021 12:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCA VERAS DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 15:51

Recebidos os autos
18/12/2020 15:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/12/2020 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
14/12/2020 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 15:01

Expedição de Certidão.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCA VERAS DOS SANTOS em 27/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 15:06

Expedição de Certidão.
06/11/2020 14:45

Juntada de Certidão
19/10/2020 12:38

Juntada de Certidão
08/10/2020 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2020 17:54

Recebidos os autos
08/10/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 17:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/10/2020 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/09/2020 13:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCA VERAS DOS SANTOS em 25/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 11:43

Recebidos os autos
01/09/2020 11:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/08/2020 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
31/08/2020 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2020 15:26

Recebidos os autos
31/08/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
25/08/2020 12:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:45

Publicado Decisão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 15:09

Recebidos os autos
13/08/2020 15:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/08/2020 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
07/08/2020 21:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2020 09:46

Publicado Decisão em 17/07/2020.
16/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 17:26

Recebidos os autos
14/07/2020 17:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/07/2020 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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