08/09/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/09/2025 01:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:31

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:51

Recebidos os autos
28/08/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 18:53

Recebidos os autos
16/05/2025 18:53

Outras decisões
15/05/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0006879-92.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: GABRIELA DE CARVALHO DA CRUZ DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido de sucessão processual postulada na petição de id. 223163161, posto que não atendido ao comando do despacho de id. 224820621 bem como em razão do pedido de habilitação nos autos formulado pela parte autora (id. 227539861).

Em continuidade ao processamento do feito, defiro os atos constritivos postulados pela parte autora-credora. 1.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud, reiteradamente (Teimosinha), pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Por determinação do art. 854 do Código de Processo Civil, determino o sigilo temporário desta decisão até a realização do bloqueio, devendo ser retirado imediatamente após a resposta, sem necessidade de conclusão. 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2.

Na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se também a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 2.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 2.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado o cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 2.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 2.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 2.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3 - Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo.5 - Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastradas no processo. 3.1.

Caso beneficiária da gratuidade de justiça, consulte-se ainda o sistema ONR - penhora online, para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/03/2025 13:12

Recebidos os autos
19/03/2025 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2025 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 13/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:34

Recebidos os autos
05/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/10/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:31

Processo Desarquivado
18/08/2022 16:05

Arquivado Provisoramente
18/08/2022 16:04

Juntada de Certidão
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 04/07/2022 23:59:59.
31/05/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:39

Recebidos os autos
30/05/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/05/2022 11:07

Juntada de Certidão
26/05/2022 10:57

Processo Desarquivado
18/02/2022 14:00

Arquivado Provisoramente
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 27/01/2022 23:59:59.
07/01/2022 17:58

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 18:52

Recebidos os autos
05/01/2022 18:52

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
03/12/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/11/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:18

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 11:41

Recebidos os autos
05/10/2021 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/08/2021 16:03

Processo Desarquivado
16/08/2021 08:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2021 19:09

Arquivado Provisoramente
08/05/2021 04:04

Processo Desarquivado
07/05/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 09:19

Arquivado Provisoramente
09/04/2021 12:04

Recebidos os autos
09/04/2021 12:04

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
06/04/2021 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/02/2021 02:39

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 23/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 08:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 20:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 20:43

Juntada de Certidão
14/01/2021 05:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 13:45

Recebidos os autos
30/12/2020 13:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/11/2020 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/11/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 15:38

Juntada de Certidão
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 29/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 16:20

Juntada de Certidão
28/04/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 23:23

Recebidos os autos
27/04/2020 23:23

Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2020 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/12/2019 21:37

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 19/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 12:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 13:29

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/11/2019 01:01

Recebidos os autos
15/11/2019 01:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/11/2019 01:01

Decisão interlocutória - indeferimento
31/08/2019 10:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2019 05:15

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 19/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/07/2019 13:43

Juntada de Certidão
14/07/2019 04:19

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 08/07/2019 23:59:59.
21/06/2019 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2019 16:40

Juntada de Certidão
17/06/2019 16:04

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2019 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 11:59

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/06/2019 18:03

Recebidos os autos
14/06/2019 18:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/06/2019 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2019 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/04/2019 13:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 13:51

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2019 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2019 19:35

Recebidos os autos
09/04/2019 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 19:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
08/04/2019 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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