02/07/2025 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
10/06/2025 13:29

Juntada de guia de recolhimento
09/06/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:46

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:58

Juntada de Certidão
05/06/2025 20:58

Expedição de Carta.
04/06/2025 20:28

Recebidos os autos
04/06/2025 20:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/06/2025 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/06/2025 03:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 02:56

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 13:10

Expedição de Ofício.
29/05/2025 10:16

Juntada de Certidão
28/05/2025 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:27

Recebidos os autos
28/05/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 03:11

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:07

Juntada de ata
24/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0756783-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: REU: DANILO ALVES ARRUDA DE ARAUJO DECISÃO O réu DANILO ALVES ARRUDA DE ARAUJO encontra-se custodiado preventivamente, em razão de decisão proferida em 22.12.2024, na realização de audiência de custódia (id. 221715117). É a síntese do necessário.

Decido.

O art. 316 do CPP assim preceitua: Art. 316.

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) Parágrafo único.

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) Grifamos.

Desse modo, passo a me manifestar acerca da segregação cautelar do réu.

Em análise dos autos, observo que não houve alteração fático-jurídica hábil a justificar a revogação da ordem de constrição cautelar expedida em desfavor do acusado.

Com efeito, trata-se de acusado reincidente que se encontrava cumprindo a pena proveniente de condenação definitiva por tráfico de drogas (id. 221702480, p. 13), quando tornou, em tese, a praticar o mesmo delito. É cediço que nesses casos a medida que proporcional à conduta é a segregação cautelar diante do notório ímpeto delituoso que viola a preservação da ordem pública.

Desse modo, por permanecerem presentes os requisitos e fundamentos da segregação cautelar que nortearam a decisão de id. 221715117, em especial a garantia da ordem pública, mantenho a prisão preventiva do acusado.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
22/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 13:52

Recebidos os autos
20/04/2025 13:52

Mantida a prisão preventida
16/04/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/04/2025 11:57

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:50

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:38

Expedição de Ofício.
16/02/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/02/2025 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:01

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/02/2025 14:36

Recebidos os autos
13/02/2025 14:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/02/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
12/02/2025 10:19

Recebidos os autos
12/02/2025 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
12/02/2025 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 17:58

Juntada de Certidão
02/02/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:00

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:37

Juntada de Certidão
20/01/2025 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:25

Expedição de Ofício.
14/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:24

Expedição de Ofício.
14/01/2025 14:16

Recebidos os autos
14/01/2025 14:16

Outras decisões
14/01/2025 14:16

Mantida a prisão preventida
13/01/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 22:02

Recebidos os autos
08/01/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/01/2025 18:08

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:09

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
07/01/2025 21:55

Recebidos os autos
07/01/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
30/12/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 17:56

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
26/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2024 12:10

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
24/12/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF
23/12/2024 09:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/12/2024 16:27

Juntada de mandado de prisão
22/12/2024 13:33

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
22/12/2024 13:27

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/12/2024 13:27

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/12/2024 13:27

Homologada a Prisão em Flagrante
22/12/2024 09:39

Juntada de gravação de audiência
22/12/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2024 18:04

Expedição de Certidão.
21/12/2024 18:04

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/12/2024 11:43

Juntada de laudo
21/12/2024 10:15

Juntada de auto de prisão em flagrante
21/12/2024 10:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/12/2024 01:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2024 01:29

Expedição de Notificação.
21/12/2024 01:28

Expedição de Notificação.
21/12/2024 01:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/12/2024 01:28

Expedição de Certidão.
21/12/2024 01:28

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
21/12/2024 01:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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