29/07/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:47

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:08

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 17:08

Recebidos os autos
25/06/2025 17:07

Indeferida a petição inicial
27/05/2025 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/05/2025 16:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707231-34.2025.8.07.0020 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: CLEBER CORNELIO DE SOUZA EXECUTADO: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento, deflagrada por CLÉBER CORNÉLIO DE SOUZA em desfavor de EVIDENCE PREVIDENCIA S/A e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

A parte pretende o reconhecimento e a homologação dos cálculos apresentados, nos quais se apurou que o valor a ser restituído ao exequente é de R$ 245.792,58 (duzentos e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos), a ser depositado na conta do SANTANDER PREV VITALÍCIO II do autor/liquidante.

O acórdão prolatado reformou a sentença do processo originário (0702670-06.2021.8.07.0020), dando provimento parcial à apelação para reconhecer a nulidade da portabilidade por vício de coação, determinando que o autor seja restabelecido ao plano de previdência originário, firmando em 1998 com a parte ré, qual seja o “SANTANDER PREV VITALÍCIO II”.

Intimada, nos termos da decisão de ID 232976016, a parte apresentou a manifestação de ID 233679763, na qual afirma que a liquidação se refere à recomposição do capital previdenciário com base nos parâmetros expressamente reconhecidos no título executivo judicial — ou seja, a base de cálculo do plano original (IGP-M + 6% ao ano), em contraposição ao montante acumulado no plano de destino.

Afirma que a eventual apresentação posterior dos documentos, em caso de procedência do agravo de instrumento interposto, apenas complementará os valores ora apurados.

Diante disso, requereu o prosseguimento do feito.

Verifico, porém, que a petição demanda ajustes.

Intime-se o autor para emendar o pedido de liquidação: a) Excluir o pedido 1, de reintegração SANTANDER PREV VITALÍCIO II, tendo em vista que já está sendo executado no bojo do cumprimento de sentença; b) Deverá emendar o pedido de liquidação, sanando a contradição relativa à necessidade de fornecimento de documentos para a liquidação, especificando ainda ID e página do título executivo no qual se encontram os índices calculados para a presente liquidação; A peça deverá ser apresentada na íntegra, a fim de evitar eventual alegação de nulidade.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Águas Claras, DF, 8 de maio de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/05/2025 16:28

Recebidos os autos
08/05/2025 16:27

Outras decisões
06/05/2025 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 18:45

Recebidos os autos
15/04/2025 18:45

Outras decisões
04/04/2025 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/04/2025 11:15

Juntada de Certidão
03/04/2025 23:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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