05/09/2025 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:07

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:45

Recebidos os autos
02/09/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/08/2025 01:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700530-63.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA, ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Intime-se a parte exequente para informar a este Juízo se o valor depositado pelo Distrito Federal quita o débito e se consta AGI pendente de julgamento, referente ao presente feito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/08/2025 08:53

Recebidos os autos
26/08/2025 08:53

Outras decisões
25/08/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/08/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:35

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:00

Expedição de Ofício.
28/05/2025 03:18

Decorrido prazo de ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 01:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:56

Decorrido prazo de ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:17

Recebidos os autos
01/04/2025 17:17

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
31/03/2025 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/03/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:51

Recebidos os autos
31/03/2025 15:51

Outras decisões
29/03/2025 03:06

Decorrido prazo de ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/03/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:02

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:49

Recebidos os autos
20/03/2025 13:49

Outras decisões
19/03/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:29

Juntada de Petição de certidão
18/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700530-63.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA, ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Conheço dos embargos porque tempestivos.

No mérito, não merecem acolhimento.

Isso porque é ônus da parte exequente trazer demonstrativo de cálculos, a teor do art. 524 do CPC.

Ao ensejo, a Portaria GPR nº 7/2019 regulamenta "os procedimentos relativos ao envio, recebimento e autuação de requisições de pagamento de precatórios eletrônicos, por meio do sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe", conforme sua ementa, e não imputa à Contadoria Judicial ônus que cabe à parte exequente por lei.

Assim, rejeito os embargos aclaratórios.

Considerando a ficha de inspeção de ID 228910448, intime-se a parte exequente para juntar procuração válida, sob pena de extinção, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/03/2025 16:37

Recebidos os autos
13/03/2025 16:37

Embargos de declaração não acolhidos
13/03/2025 14:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/03/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:19

Recebidos os autos
11/03/2025 17:19

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 16:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/03/2025 17:24

Juntada de Petição de réplica
07/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 04:18

Decorrido prazo de ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:05

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:57

Recebidos os autos
27/01/2025 13:57

Outras decisões
27/01/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/01/2025 15:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2025 17:34

Recebidos os autos
24/01/2025 17:34

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/01/2025 13:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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