13/05/2025 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de JAQUELINE HELENA VEKIC em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0703013-20.2025.8.07.0001 Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Autor: JAQUELINE HELENA VEKIC Réu: Não encontrado CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO o Ministério Público e a Defesa acerca da DECISÃO de Declínio de Competência destes autos proferida nos autos do PJe n. 0738810-91.2024.8.07.0001 no dia 11/04/2025 (traslado ID 233537985).

MONIQUE FROTA PORTELA DE OLIVEIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
28/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:57

Processo Desarquivado
28/04/2025 14:57

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:37

Decorrido prazo de JAQUELINE HELENA VEKIC em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:07

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:15

Apensado ao processo #Oculto#
12/02/2025 13:27

Recebidos os autos
12/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:27

Determinado o arquivamento
11/02/2025 02:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
08/02/2025 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:57

Recebidos os autos
22/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
22/01/2025 15:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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