03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
17/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716311-62.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Pagamento Indevido (7714) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: VERONICA SOUZA CAIXETA DECISÃO Suspendo a tramitação dos presentes autos até o julgamento da ADPF 615 MC/DF, tendo em vista a determinação “ad referendum do Plenário (RI/STF, art. 21, V), a suspensão de todos os processos em quaisquer fases, incluindo a execução de decisões transitadas em julgado, que envolvam a extensão da Gratificação de Atividade de Ensino Especial - GAEE a professores que não atendiam ou não atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em situações de risco e vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21, § 3º, I, da Lei Distrital nº 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei Distrital nº 5.105/2013.”.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/03/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:58

Recebidos os autos
14/03/2025 18:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:49

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:52

Recebidos os autos
21/01/2025 17:52

Outras decisões
20/01/2025 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/01/2025 10:01

Juntada de Petição de alegações finais
26/12/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:17

Recebidos os autos
17/12/2024 13:17

Outras decisões
16/12/2024 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de VERONICA SOUZA CAIXETA em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:33

Juntada de Petição de especificação de provas
22/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:24

Recebidos os autos
11/11/2024 15:24

Outras decisões
09/11/2024 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/11/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:30

Recebidos os autos
28/08/2024 15:30

Determinada a citação de VERONICA SOUZA CAIXETA (REU)
28/08/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/08/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717410-84.2025.8.07.0001

Marllon Sales da Silva Nascimento

Tokio Marine Seguradora S.A.

Advogado: Fabiane Cadete dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0702059-74.2024.8.07.9000

Brb Banco de Brasilia SA

Luiz Claudio Defensor Moreira

Advogado: Carlos Augusto Montezuma Firmino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0703548-28.2025.8.07.0007

Banco Votorantim S.A.

Paulo Martinez de Santana Junior

Advogado: Edileda Barretto Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0708231-83.2022.8.07.0017

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Lindomar Barbosa da Silva

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2022 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0746023-54.2024.8.07.0000

Sant'Ana Associados Servico de Apoio Adm...

Silvia Patricia de Paschoal Zilli

Advogado: Marcio Azevedo Sobrinho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2024 17:40

Exibir Processo