12/09/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:38

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 18:58

Recebidos os autos
03/09/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/08/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 20:59

Recebidos os autos
18/08/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
28/07/2025 18:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/07/2025 18:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/03/2025 16:13

Arquivado Provisoramente
26/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE BRAGA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:04

Arquivado Provisoramente
18/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0004543-24.1993.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA, MARIA JOSE BRAGA, MARIA GOIS LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em petição ID 223258879, a parte exequente informa o Óbito de MARIA JOSÉ BRAGA, apresentando como sucessora FABÍOLA BRAGA RIQUERO, CPF nº *03.***.*33-04, devidamente comprovada com a juntada da carta de adjudicação em ID 223261592, conforme art. 110 ( CPC - 2015) II - Intime-se a parte exequente para apresentar comprovante de endereço de FABÍOLA BRAGA RIQUERO, CPF *03.***.*33-04, filha de MARIA JOSÉ BRAGA.

III- Vindo o retromencionado comprovante, Cadastre-se FABÍOLA BRAGA RIQUERO, CPF *03.***.*33-04, filha de MARIA JOSÉ BRAGA, no polo ativo do presente feito.

IV - Apresente a defesa o contrato de prestação serviços advocatícios assinado por MARIA JOSÉ BRAGA, que compôs os documentos da petição inicial que resultou no crédito objeto do presente cumprimento de sentença.

A decisão sobre qual percentual será utilizado será tomada em momento oportuno.

V - Oficie-se a COORPRE informando que FABÍOLA BRAGA RIQUERO, CPF *03.***.*33-04, passará a ser herdeira dos créditos de sua mãe MARIA JOSÉ BRAGA do precatório de nº 0724513-87.2021.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 15:43:38.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
14/03/2025 16:38

Recebidos os autos
14/03/2025 16:38

Outras decisões
24/02/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/02/2025 05:10

Processo Desarquivado
22/01/2025 14:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/09/2021 14:48

Arquivado Provisoramente
03/09/2021 11:10

Recebidos os autos
03/09/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/08/2021 19:52

Processo Desarquivado
30/08/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 16:10

Arquivado Provisoramente
21/08/2021 04:08

Processo Desarquivado
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 15:16

Arquivado Provisoramente
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA em 06/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 16:55

Juntada de Certidão
27/07/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 18:54

Juntada de Certidão
26/07/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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